Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0218147-79.2022.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0218147-79.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 141029475

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 141029475

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141029475

11/04/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de GUILHERME SEABRA PINHO em 14/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:29

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2025, 08:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 08:27

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133680391

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133680391

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DESPACHO (1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0218147-79.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Abono de Permanência] MARIA AUXILIADORA LEMOS BENEVIDES Intime-se o requerido, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar pedido de cumprimento de sentença residente em id. 102067593 e 127181207, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. (2) A seguir, com ou sem manifestação, autos conclusos em tarefa "[GAB] - cumprimento de sentença". Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133680391

05/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:33

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 10:30

Despacho

•28/01/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DESPACHO Pedido de cumprimento de sentença de id.102067593, no qual se inclui verba referente à honorários advocatícios sucumbenciais. Promova-se evolução de classe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0218147-79.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abono de Permanência] MARIA AUXILIADORA LEMOS BENEVIDES Intime-se respectivo advogado subscritor da referida petição, por DJE, para que, em 15 dias, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie: a) o recolhimento das custas relativas ao pedido de cumprimento de sentença de verba sucumbencial (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i. FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii. Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii. Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv. FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP; b) a apresentação dos dados exigidos pelo art. 14 da Res/OETJCE nº 14/2023 (DJE de 06-07-2023) notadamente o nome, CPF/CNPJ dos credores, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução, ou seja, os dados da parte autora em fase de conhecimento, esta titular de crédito principal executado nos autos e dados do advogado(a) que que pretende executar respectivos honorários sucumbenciais, e c) a emenda do pedido executivo, considerando o disposto no art. 85, § 14, do CPC, e art. 22 e 24 do EOAB, quanto à titularidade da verba sucumbencial que se pretende executar. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença"). Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 141029475

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 141029475

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141029475

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de GUILHERME SEABRA PINHO em 14/03/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133680391

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133680391

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133680391

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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