Cumprimento de sentença 0200151-12.2023.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tamboril

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Tamboril

Partes do Processo

MARIA HELENA JORGE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA

OAB/CE 31449·CPF·Representa: Autor

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169190646

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169190646

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169190646

21/08/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:21

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:57

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:28

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164346011

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164346011

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164346011

16/07/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/07/2025, 11:54

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163687112

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163687112

07/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169190646

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169190646

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169190646

21/08/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:21

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 07:14

Despacho

•18/08/2025, 16:21

15/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:57

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:28

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164346011

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164346011

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164346011

16/07/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/07/2025, 11:54

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163687112

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163687112

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163687112

04/07/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:26

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157063952

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157063952

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157063952

28/05/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 15:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:55

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 127184539

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA HELENA JORGE DE OLIVEIRA REQUERIDO: OI S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tamboril, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - Vara Única da Comarca de Tamboril RUA JESUÍTA ADEODATO, s/n, Centro, TAMBORIL - CE - CEP: 63750-000 PROCESSO Nº: 0200151-12.2023.8.06.0170 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do despacho de ID 125267137. TAMBORIL/CE, 26 de novembro de 2024. JESSICA DANIELLE DA SILVA SOARESTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127184539

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127184539

26/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:07

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

13/11/2024, 22:38

Mov. [61] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 330/463.

08/11/2024, 15:55

Mov. [60] - Concluso para Despacho

03/10/2024, 08:14

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01802899-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 10:47

02/10/2024, 10:48

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 23:17

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 14:07

Mov. [56] - Desarquivamento

13/09/2024, 13:29

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 07:09

Mov. [54] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2024, 12:39

Mov. [53] - Concluso para Despacho

26/04/2024, 11:20

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

26/04/2024, 10:29

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01801172-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 26/04/2024 09:05

26/04/2024, 09:39

Mov. [50] - Expedição de Certidão de Arquivamento

21/03/2024, 15:39

Mov. [49] - Definitivo

21/03/2024, 15:39

Mov. [48] - Baixa Definitiva

21/03/2024, 15:38

Mov. [47] - Mero expediente | Considerando que a parte nada requereu, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.

20/03/2024, 20:52

Mov. [46] - Concluso para Despacho

18/03/2024, 10:47

Mov. [45] - Decurso de Prazo

18/03/2024, 10:46

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252

22/02/2024, 21:10

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2024, 13:21

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2024, 11:04

Mov. [41] - Trânsito em julgado

20/02/2024, 11:02

Mov. [40] - Certidão emitida

08/02/2024, 14:39

Mov. [39] - Informação

08/02/2024, 14:38

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

19/01/2024, 08:50

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01800096-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2024 11:08

18/01/2024, 11:23

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2023 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223

10/01/2024, 22:23

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2024, 12:10

Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2023, 11:47

Mov. [33] - Concluso para Despacho

26/09/2023, 10:46

Mov. [32] - Decurso de Prazo

26/09/2023, 10:45

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

01/09/2023, 11:33

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01802326-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2023 18:00

31/08/2023, 18:22

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0153/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145

25/08/2023, 03:15

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0153/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, esclarecerem se pretendem produzir outras provas, justificando sua necessidade, sob pena de preclusao. Advogados(s): Francisco Gustavo Muniz de Mesquita (OAB 31449CE/), Romulo Marcel Souto dos Santos (OAB 16498CE/)

23/08/2023, 13:35

Mov. [27] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, esclarecerem se pretendem produzir outras provas, justificando sua necessidade, sob pena de preclusao.

21/08/2023, 16:36

Mov. [26] - Concluso para Despacho

21/08/2023, 10:49

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

18/08/2023, 09:54

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01802167-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/08/2023 20:23

17/08/2023, 20:41

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência

17/08/2023, 09:59

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

15/08/2023, 13:25

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01802087-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2023 15:13

14/08/2023, 15:27

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0146/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130

03/08/2023, 01:26

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2023, 14:26

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2023, 10:11

Mov. [17] - Concluso para Despacho

28/07/2023, 20:30

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01801904-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2023 15:10

28/07/2023, 15:29

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

20/07/2023, 11:50

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

20/07/2023, 10:26

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01801811-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 16:55

19/07/2023, 17:48

Mov. [12] - Certidão emitida

19/07/2023, 15:58

Mov. [11] - Documento

19/07/2023, 15:58

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2023 Data da Publicacao: 17/07/2023 Numero do Diario: 3117

14/07/2023, 22:45

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2023, 09:05

Mov. [8] - Certidão emitida

10/07/2023, 16:32

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 170.2023/000871-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2023 Local: Oficial de justica - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA

09/07/2023, 15:17

Mov. [6] - Expedição de Carta

09/07/2023, 15:14

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2023, 15:11

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/08/2023 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

09/07/2023, 15:10

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2023, 09:21

Mov. [2] - Conclusão

05/04/2023, 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/04/2023, 15:19

Despacho

•09/07/2025, 18:02

Despacho

•04/07/2025, 10:48

Despacho

•27/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2024, 07:09

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:04

Sentença

•19/12/2023, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 16:36

Ata de Audiência (Outras)

•17/08/2023, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 15:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/11/2025, 07:14

Despacho

•18/08/2025, 16:21

Despacho

•09/07/2025, 18:02

Despacho

•04/07/2025, 10:48

Despacho

•27/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2024, 07:09

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:04

Sentença

•19/12/2023, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 16:36

Ata de Audiência (Outras)

•17/08/2023, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2023, 09:21