Procedimento Comum Cível 0203706-80.2022.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0203706-80.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 13:27

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 13:27

Juntada de Certidão

06/12/2024, 13:27

Publicado Sentença em 28/11/2024. Documento: 127103837

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FRANCISCO JOSE JUSTINO Requerido: I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0203706-80.2022.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta pelo FRANCISCO JOSE JUSTINO em desfavor de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. No id. 115514669 a executada juntou documento comprovando que as partes entabularam acordo. Ainda, no id. 126813303 a comprovação do cumprimento da obrigação. É o relatório. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO As partes são autônomas, não havendo, aparentemente, qualquer vício na vontade das partes, dispondo sobre a forma de pagamento, honorários e custas. A homologação do acordo é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO À luz do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no id. 115514674, nos termos do art. 28, parágrafo único, da Lei n. 13.140/2015 c/c art. 334, § 11, do CPC, extinguindo o feito, com resolução do mérito conforme art. 924, II do CPC. Sem custas. Honorários na forma acordada. Arquive-se, pois não há interesse recursal, ocorrendo o trânsito em julgado de imediato. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sobral, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127103837

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127103837

26/11/2024, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:35

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 02:27

Mov. [108] - Documento

18/10/2024, 15:36

Mov. [107] - Documento

18/10/2024, 15:34

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0980/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409

09/10/2024, 20:51

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2024, 18:10

SENTENÇA

•04/10/2024, 12:08

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 28/11/2024. Documento: 127103837

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127103837

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127103837

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [108] - Documento

Mov. [107] - Documento

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0980/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409

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