Apelação / Remessa Necessária 0262489-78.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RICARDO CESAR NABAO - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MEGACENTER CELULARES

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

RICARDO CESAR NABAO - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MEGACENTER CELULARES

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/01/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 13/12/2024

18/12/2024, 11:11

Juntada de Certidão

18/12/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de RICARDO CESAR NABAO em 13/11/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de RICARDO CESAR NABAO em 13/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 15096346

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15096346

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096346

18/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:43

Conhecido o recurso de RICARDO CESAR NABAO - CNPJ: 05.296.498/0001-03 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 06:46

Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14854231

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14854231

03/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/01/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 13/12/2024

18/12/2024, 11:11

Juntada de Certidão

18/12/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de RICARDO CESAR NABAO em 13/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 09:53

Despacho

•02/10/2024, 11:57

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de RICARDO CESAR NABAO em 13/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 15096346

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15096346

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096346

18/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:43

Conhecido o recurso de RICARDO CESAR NABAO - CNPJ: 05.296.498/0001-03 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 06:46

Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14854231

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14854231

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14854231

02/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2024, 14:08

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 15:02

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/09/2024, 17:19

Juntada de ato ordinatório

20/09/2024, 17:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/09/2024, 13:49

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 14284429

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14284429

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14284429

13/09/2024, 17:07

Determinação de redistribuição por prevenção

06/09/2024, 16:30

Recebidos os autos

06/09/2024, 09:44

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:44

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:18

Decisão

•06/09/2024, 16:30

Despacho

•23/07/2024, 07:48

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 11:57

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 11:57

Sentença

•31/01/2024, 14:22

Despacho

•18/10/2023, 06:57

Despacho

•25/07/2023, 16:41

Despacho

•18/05/2023, 20:29

Despacho

•08/05/2023, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 14:58