Apelação / Remessa Necessária 0050837-39.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.077.000,00

Órgão julgador

Joriza Magalhães Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

ALUIZIO SILVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ·Representa: Autor

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

01/04/2024, 18:01

Baixa Definitiva

01/04/2024, 18:01

Transitado em Julgado

01/04/2024, 18:00

Transitado em Julgado

01/04/2024, 18:00

Certidão de Trânsito em Julgado

01/04/2024, 18:00

Decorrido prazo

01/04/2024, 17:58

Expedição de Documento

01/04/2024, 17:58

Processo Encaminhado

26/03/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:22

Expedição de Documento

03/07/2023, 00:29

Conclusos

29/06/2023, 10:08

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

29/06/2023, 10:08

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

27/06/2023, 15:06

Juntada de Petição

27/06/2023, 11:55

Todas as movimentações(82)

Remessa

01/04/2024, 18:01

Baixa Definitiva

01/04/2024, 18:01

Transitado em Julgado

01/04/2024, 18:00

Transitado em Julgado

01/04/2024, 18:00

Certidão de Trânsito em Julgado

01/04/2024, 18:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•26/03/2024, 10:22

TipoProcessoDocumento#573

•22/01/2023, 18:41

Decorrido prazo

01/04/2024, 17:58

Expedição de Documento

01/04/2024, 17:58

Processo Encaminhado

26/03/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:22

Expedição de Documento

03/07/2023, 00:29

Conclusos

29/06/2023, 10:08

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

29/06/2023, 10:08

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

27/06/2023, 15:06

Juntada de Petição

27/06/2023, 11:55

Expedição de Documento

27/06/2023, 11:55

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 00:00

Expedição de Documento

22/06/2023, 16:18

Expedição de Documento

22/06/2023, 16:18

Mover Objetos

22/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:33

Processo Encaminhado

21/06/2023, 15:18

Expedição de Documento

21/06/2023, 09:38

Disponibilização Base de Julgados

20/06/2023, 07:31

Juntada de Documento

19/06/2023, 18:09

Julgado

19/06/2023, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

19/06/2023, 13:30

Adiado

12/06/2023, 13:30

Conclusos

01/06/2023, 10:47

Expedição de Documento

01/06/2023, 10:47

Inclusão em Pauta

31/05/2023, 08:26

Para Julgamento

31/05/2023, 08:23

Expedição de Documento

30/05/2023, 14:59

Processo Encaminhado

30/05/2023, 11:31

Juntada de Documento

29/05/2023, 10:51

Conclusos

27/01/2023, 13:44

Expedição de Documento

26/01/2023, 06:55

Processo Encaminhado

24/01/2023, 11:37

Processo Encaminhado

22/01/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 18:41

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 00:00

Conclusos

19/04/2022, 14:19

Expedido de Termo de Distribuição

19/04/2022, 14:16

Redistribuído

19/04/2022, 13:19

Processo Encaminhado

18/04/2022, 12:39

Expedição de Documento

11/04/2022, 21:14

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

28/02/2022, 11:31

Processo Encaminhado

28/02/2022, 09:47

Impedimento

28/02/2022, 09:46

Expedição de Documento

28/02/2022, 09:46

Expedição de Documento

12/11/2021, 11:45

Redistribuído

12/11/2021, 11:44

Conclusos

14/06/2021, 09:26

Redistribuído

05/06/2021, 14:31

Processo Encaminhado

05/06/2021, 14:04

Processo Encaminhado

05/06/2021, 14:03

Expedição de Documento

09/04/2021, 17:40

Redistribuído

09/04/2021, 17:40

Conclusos

03/02/2017, 15:30

Expedição de Documento

03/02/2017, 15:30

Redistribuído

03/02/2017, 10:20

Processo Encaminhado

01/02/2017, 16:49

Processo Encaminhado

30/09/2016, 14:28

Expedição de Documento

30/09/2016, 14:28

Redistribuído

29/09/2016, 18:19

Processo Encaminhado

28/09/2016, 13:46

Expedição de Documento

28/09/2016, 13:46

Conclusos

01/09/2016, 16:45

Juntada de Petição

01/09/2016, 16:44

Autos entregues em carga

23/08/2016, 12:15

Processo Encaminhado

11/08/2016, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2016, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2016, 15:45

Conclusos

25/11/2015, 10:31

Expedição de Documento

25/11/2015, 10:31

Distribuído

25/11/2015, 09:45

Processo Encaminhado

18/11/2015, 11:01

Registro Processual

18/11/2015, 11:00

Recebidos os autos com Recurso

16/11/2015, 10:21

TipoProcessoDocumento#538

•28/02/2022, 09:46

TipoProcessoDocumento#573

•11/08/2016, 15:45