—

Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JACQUELINE MARIA SOUZA BANDEIRA DE MELLO

CPF

Autor

JOSE CELSO DE MELO BARRETO

CPF

Autor

MARCOS EVANGELISTA DE PAIVA NETO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(12)

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 188814078

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 188814078

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188814078

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR em 28/08/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165708765

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165708765

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165708765

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165708765

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(29)