Procedimento Comum Cível 0054996-45.2020.8.06.0117 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0054996-45.2020.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:06

Juntada de relatório

11/06/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ESTADO DO CEARÁ RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. DEMANDA CONTRA O ESTADO DO CEARÁ. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 421 DO STJ. STF Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0054996-45.2020.8.06.0117 COMARCA: MARACANAÚ - 3ª VARA CÍVEL

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO 0054996-45.2020.8.06.0117 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (Id 7016402), em face do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público (ID: 6881996) que, com fundamento na Súmula 421 do STJ,

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054996-45.2020.8.06.0117. APELANTE: MARIA PERPETUA LEAL DA CUNHA APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por maioria, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº XXXXXXXX - xxxxxxx REMETENTE: xxxxxxx Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:43

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 17:41

Mov. [58] - Certidão emitida

03/11/2022, 10:37

Mov. [57] - Certidão emitida

03/11/2022, 10:35

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 10:09

Mov. [55] - Certidão emitida

23/10/2022, 00:07

Mov. [54] - Conclusão

13/10/2022, 08:52

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01832277-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 11/10/2022 13:29

11/10/2022, 13:34

Documentos

PETIÇÃO

•22/04/2024, 10:07

DECISÃO

•11/04/2024, 15:53

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