Procedimento Comum Cível 0273542-85.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.881,46

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SANDRA MARA BENEVIDES CARACAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE SALES RODRIGUES

OAB/CE 37303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

SANDRA MARA BENEVIDES CARACAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199948391

22/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199948391

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199948391

18/04/2026, 15:37

Julgado improcedente o pedido

17/04/2026, 14:49

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:25

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194269288

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 194269288

19/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194269288

18/03/2026, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de FILIPE SALES RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:39

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199948391

22/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199948391

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199948391

18/04/2026, 15:37

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•18/04/2026, 15:37

Sentença

•17/04/2026, 14:49

17/04/2026, 14:49

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:25

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194269288

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 194269288

19/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194269288

18/03/2026, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de FILIPE SALES RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:39

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176803291

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176803291

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176803291

18/10/2025, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 17:07

Decorrido prazo de FILIPE SALES RODRIGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:21

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:28

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 153264192

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 153264192

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153264192

08/09/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão

15/05/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

06/05/2025, 13:13

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:00

Decorrido prazo de FILIPE SALES RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:50

Decorrido prazo de FILIPE SALES RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:50

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:11

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131698127

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131698127

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SANDRA MARA BENEVIDES CARACAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0273542-85.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intimem-se as partes. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131698127

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131698127

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131698127

15/01/2025, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 13:10

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de réplica

16/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SANDRA MARA BENEVIDES CARACAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Acerca da contestação de ID 125260394, Intimação - Processo nº. 0273542-85.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SANDRA MARA BENEVIDES CARACAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Acerca da contestação de ID 125260394, Intimação - Processo nº. 0273542-85.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 125793071

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125793071

27/11/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 17:58

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de contestação

13/11/2024, 22:39

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 08:22

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420

24/10/2024, 19:34

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

23/10/2024, 10:03

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 03:19

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

22/10/2024, 21:11

Mov. [4] - Documento Analisado

22/10/2024, 21:09

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 09:30

Mov. [2] - Conclusão

04/10/2024, 16:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2024, 16:32

Decisão

•27/02/2026, 11:39

Decisão

•02/10/2025, 17:07

Decisão

•21/08/2025, 17:11

Decisão

•06/05/2025, 13:13

Decisão

•09/01/2025, 13:10

Despacho

•14/11/2024, 17:58

Interlocutória

•07/10/2024, 09:30