Procedimento Comum Cível 0182635-40.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0182635-40.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 20/02/2025

25/04/2025, 07:47

Juntada de Certidão

25/04/2025, 07:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:22

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127093260

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0182635-40.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: POSTO PREDILETO COMERCIAL DE PETROLEO LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum c/c Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada pela POSTO PREDILETO COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA, em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos devidamente identificados nos autos, objetivando provimento jurisdicional tal como formalizado na exordial (Id 38161177). Documentação acostada (Id 38161178 a 38161193). Decisum indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada (Id 38161121). Pedido de desistência atravessado (Id 87506142). Destarte, com fulcro no Art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO, por esta minha sentença, a DESISTÊNCIA requestada e, por azo de consequência, decreto a extinção do presente feito, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora em custas, deixando de fazê-lo em relação aos honorários advocatícios, vez não formalizada a relação processual. P.R.I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida. Com proveito, promova-se o levantamento da suspensão atribuída. Expedientes Necessários. Data da assinatura digital. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública Portaria nº 1355/2024 (Assinado Eletronicamente)

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127093260

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127093260

27/11/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:58

Extinto o processo por desistência

26/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:11

Documentos

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 09:58

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 09:58

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2025

Juntada de Certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 21/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127093260

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127093260

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127093260

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(31)