Execução de Título Extrajudicial 3000947-90.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000947-90.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 19/12/2024

03/06/2025, 09:59

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/12/2024, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 09:47

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 109552172

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 109552172

28/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109552172

27/11/2024, 10:00

Extinto o processo por desistência

16/10/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/10/2024, 15:42

Decorrido prazo de VANESSA VIEIRA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:06

Documentos

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 10:00

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 10:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de certidão (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 109552172

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 109552172

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109552172

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de VANESSA VIEIRA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

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