Cumprimento de sentença 0001546-71.2009.8.06.0151 - TJCE

Cumprimento de sentença 0001546-71.2009.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:33

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE BRITO NETO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:59

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:17

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:42

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127168325

29/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127168325

29/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127168325

29/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127168325

29/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127168325

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO JUDERLAN BESERRA DE BRITO REQUERIDO: CLARO S. A., SUCESSORA POR INCORPORACAO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL S. A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0001546-71.2009.8.06.0151 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Repetição do Indébito] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto RAIMUNDO JUDERLAN BESERRA DE BRITO ME em face da CLARO S.A sucessora por incorporação da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL S.A. Antes mesmo de ser intimada, a parte executada veio aos autos e efetuou o depósito da quantia que entendia devido, qual seja, R$ 32.424,71, conforme doc. 185. Posteriormente, a parte exequente informou a existência de valor remanescente no importe de R$ 59.410,86, conforme petição doc. 186. Em seguida, quando intimada, a parte executada efetuou o depósito da referida quantia, conforme comprovante doc. 197/198. Em petição, doc. 200, a parte exequente concordou com os valores depositados, requerendo a expedição de alvará judicial. É o breve relato. DECIDO. No caso dos autos, a parte devedora pagou o débito de forma voluntária, sem oposição da parte credora, de modo que é forçoso reconhecer o adimplemento da obrigação com a consequente extinção processual. A parte demandada realizou o cumprimento da sentença, dando azo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II, todos do Novo Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no arts. 523 e seguintes c/c art. 924, II, todos do Novo Código de Processo Civil. Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se alvará judicial, em nome do advogado da parte autora/exequente, conforme dados constantes na petição doc. 200, para levantamento do valor de R$ 91.835,57 (noventa e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) e seus acréscimos legais. Custas finais pela parte executada. Sem condenação da parte devedora em honorários, uma vez que efetuou o pagamento de forma voluntária (art. 523, §1º, NCPC, a contrário senso) P.R.I Após, a expedição do alvará judicial, arquive-se com baixa definitiva. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência

Documentos

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 11:24

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO JUDERLAN BESERRA DE BRITO REQUERIDO: CLARO S. A., SUCESSORA POR INCORPORACAO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL S. A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0001546-71.2009.8.06.0151 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Repetição do Indébito] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto RAIMUNDO JUDERLAN BESERRA DE BRITO ME em face da CLARO S.A sucessora por incorporação da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL S.A. Antes mesmo de ser intimada, a parte executada veio aos autos e efetuou o depósito da quantia que entendia devido, qual seja, R$ 32.424,71, conforme doc. 185. Posteriormente, a parte exequente informou a existência de valor remanescente no importe de R$ 59.410,86, conforme petição doc. 186. Em seguida, quando intimada, a parte executada efetuou o depósito da referida quantia, conforme comprovante doc. 197/198. Em petição, doc. 200, a parte exequente concordou com os valores depositados, requerendo a expedição de alvará judicial. É o breve relato. DECIDO. No caso dos autos, a parte devedora pagou o débito de forma voluntária, sem oposição da parte credora, de modo que é forçoso reconhecer o adimplemento da obrigação com a consequente extinção processual. A parte demandada realizou o cumprimento da sentença, dando azo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II, todos do Novo Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no arts. 523 e seguintes c/c art. 924, II, todos do Novo Código de Processo Civil. Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se alvará judicial, em nome do advogado da parte autora/exequente, conforme dados constantes na petição doc. 200, para levantamento do valor de R$ 91.835,57 (noventa e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) e seus acréscimos legais. Custas finais pela parte executada. Sem condenação da parte devedora em honorários, uma vez que efetuou o pagamento de forma voluntária (art. 523, §1º, NCPC, a contrário senso) P.R.I Após, a expedição do alvará judicial, arquive-se com baixa definitiva. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência

28/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE BRITO NETO em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 21/01/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127168325

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127168325

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127168325

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127168325

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127168325

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