Procedimento Comum Cível 0201679-38.2024.8.06.0173 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201679-38.2024.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174577604

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174577604

17/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174577604

16/09/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 11:17

Juntada de outros documentos

01/09/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 20:06

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 26/11/2024

08/08/2025, 15:24

Juntada de Certidão

08/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/01/2025, 10:32

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127110423

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0201679-38.2024.8.06.0173. AUTOR: ELIEZIO DE SOUZA RUFINO Polo passivo: REU: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] Polo ativo: Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais com Declaração de Inexistência de Relação Jurídica ajuizada por Eliézio de Souza Rufino em desfavor de Banco Bradesco S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Antes que fosse determinada a citação do requerido, as partes informaram a realização do acordo de Id. 124823673, tendo postulado a respectiva homologação. É o relatório. Decido. Recebo a ação nos termos em que é proposta e defiro a gratuidade judiciária pleiteada pelo autor. A causa versa acerca de direito patrimonial disponível, sendo possível a transação na forma do artigo 840 do Código Civil Brasileiro. As partes são civilmente capazes e estão devidamente representadas, não se vislumbrando vícios aparentes na manifestação do consentimento, sendo certo que, no âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária às disposições de ordem pública. Desse modo, conclui-se que a avença observou forma prescrita em lei, tendo objeto lícito e possível, razão pela qual deve ser homologada, pondo-se fim ao litígio. Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com amparo no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem condenação em honorários, ante a ausência de pretensão resistida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a expressa renúncia ao prazo recursal, nos termos dos arts. 225 e 1.000 do CPC, certifique-se de logo o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 26 de novembro de 2024 Felipe William Silva Gonçalves Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

28/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:17

Despacho

•08/08/2025, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0201679-38.2024.8.06.0173. AUTOR: ELIEZIO DE SOUZA RUFINO Polo passivo: REU: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] Polo ativo: Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais com Declaração de Inexistência de Relação Jurídica ajuizada por Eliézio de Souza Rufino em desfavor de Banco Bradesco S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Antes que fosse determinada a citação do requerido, as partes informaram a realização do acordo de Id. 124823673, tendo postulado a respectiva homologação. É o relatório. Decido. Recebo a ação nos termos em que é proposta e defiro a gratuidade judiciária pleiteada pelo autor. A causa versa acerca de direito patrimonial disponível, sendo possível a transação na forma do artigo 840 do Código Civil Brasileiro. As partes são civilmente capazes e estão devidamente representadas, não se vislumbrando vícios aparentes na manifestação do consentimento, sendo certo que, no âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária às disposições de ordem pública. Desse modo, conclui-se que a avença observou forma prescrita em lei, tendo objeto lícito e possível, razão pela qual deve ser homologada, pondo-se fim ao litígio. Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com amparo no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem condenação em honorários, ante a ausência de pretensão resistida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a expressa renúncia ao prazo recursal, nos termos dos arts. 225 e 1.000 do CPC, certifique-se de logo o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 26 de novembro de 2024 Felipe William Silva Gonçalves Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174577604

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174577604

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174577604

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 26/11/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127110423

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