Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Decorrido prazo de NEUZEMAR GOMES DE MORAES em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 17:41
Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 23:59
Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 188813618
10/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 188813618
09/02/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188813618
06/02/2026, 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2026, 15:55
Juntada de certidão
15/01/2026, 13:33
Conclusos para despacho
23/09/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 12:20
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 05:17
Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 16:13
Documentos
Despacho
•19/03/2026, 16:10
Despacho
•16/01/2026, 15:55
10/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 188813618
09/02/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188813618
06/02/2026, 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2026, 15:55
Juntada de certidão
15/01/2026, 13:33
Conclusos para despacho
23/09/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 12:20
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 05:17
Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 16:13
Decorrido prazo de NEUZEMAR GOMES DE MORAES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 02:06
Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 164348899
01/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 164348899
31/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164348899
30/07/2025, 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025, 23:16
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 04:25
Conclusos para despacho
09/07/2025, 16:06
Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 01:01
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160361172
18/06/2025, 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160361172
18/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160361172
17/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160361172
17/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160361172
16/06/2025, 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160361172
16/06/2025, 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025, 18:35
Conclusos para despacho
05/03/2025, 15:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025, 15:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
20/02/2025, 15:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/02/2025, 15:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
16/12/2024, 07:55
Juntada de Petição de pedido (outros)
06/12/2024, 22:24
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127110103
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: Joao Gondim de Oliveira e Outros
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS e outros 1. Acerca da petição de ID 112418013
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0316639-78.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cite-se o Estado para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 690 do CPC. 2. Quanto ao ofício precatório de ID 86905127-86905127 Verifica-se que não fora oportunizada a manifestação das partes, portanto, intime-se, paralelamente, as partes para que se manifestem acerca de possíveis incorreções presentes no referido precatório. Certifique-se eventual decurso de prazo. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
28/11/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127110103
28/11/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127110103
27/11/2024, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 12:19
Conclusos para despacho
12/11/2024, 09:23
Juntada de Petição de petição (outras)
04/11/2024, 15:58
Juntada de Petição de petição (outras)
26/10/2024, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 17:00
Juntada de ofício
13/09/2024, 12:52
Conclusos para despacho
09/06/2024, 11:01
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
25/05/2024, 12:26
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024, 14:27
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024, 14:27
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024, 14:27
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024, 14:27
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02481711-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 18:04
30/11/2023, 18:07
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
07/11/2023, 20:47
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2023, 07:04
Mov. [91] - Documento Analisado
01/11/2023, 12:29
Mov. [90] - Mero expediente | Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que sejam realizadas tentativas de contato e localizacao dos Srs. Joao Gondim de Oliveira e Joao Martins Ribeiro. Intime-se a procuradora da parte exequente, via DJe. Apos isso, retornem os autos conclusos. Expedientes necessarios.
13/10/2023, 23:40
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01967460-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2023 16:04
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02537451-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 20:15
29/11/2022, 20:22
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0653/2022 Data da Publicacao: 14/11/2022 Numero do Diario: 2966
11/11/2022, 19:53
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2022, 11:45
Mov. [74] - Documento Analisado
10/11/2022, 09:45
Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2022, 11:45
Mov. [72] - Evolução da Classe Processual
25/08/2022, 10:19
Mov. [71] - Conclusão
12/07/2022, 14:34
Mov. [70] - Concluso para Despacho
09/11/2021, 10:02
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021, 10:28
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021, 10:28
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021, 10:28
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021, 10:28
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021, 10:28
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021, 10:28
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021, 10:28
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021, 10:28
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021, 18:36
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021, 18:36
Mov. [59] - Certidão emitida
15/10/2021, 10:15
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02099072-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2021 11:28
07/06/2021, 12:04
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02094505-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/06/2021 21:08
02/06/2021, 21:19
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2021 Data da Publicacao: 28/05/2021 Numero do Diario: 2619
27/05/2021, 20:46
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2021, 12:03
Mov. [54] - Documento Analisado
25/05/2021, 14:18
Mov. [53] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os calculos do setor contabil as pags. 402/435. Publique-se. Intime-se.
21/05/2021, 19:56
Mov. [52] - Certidão emitida
24/08/2020, 00:08
Mov. [51] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com calculo(s).
24/08/2020, 00:08
Mov. [50] - Documento
24/08/2020, 00:04
Mov. [49] - Documento
24/08/2020, 00:04
Mov. [48] - Documento
24/08/2020, 00:04
Mov. [47] - Documento
24/08/2020, 00:04
Mov. [46] - Documento
24/08/2020, 00:04
Mov. [45] - Documento
24/08/2020, 00:04
Mov. [44] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
08/07/2019, 07:02
Mov. [43] - Mero expediente | Vistos, em despacho. Em face da divergencia de valores executados, remetam-se os autos ao Servico de Contadoria do Forum, para verificar os calculos com a fiel observancia do julgado. Remessa ao setor contabil.
05/07/2019, 14:11
Mov. [42] - Concluso para Despacho
05/07/2019, 09:51
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01385373-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2019 16:27
04/07/2019, 18:11
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2019 Data da Disponibilizacao: 23/05/2019 Data da Publicacao: 24/05/2019 Numero do Diario: 2145 Pagina: 630/632
24/05/2019, 08:25
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2019, 12:39
Mov. [38] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Intime-se o Departamento Estadual de Rodovias - DER para tomar ciencia dos calculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, impugnar a execucao nos termos do art. 535 do Novo Codigo Processo Civil. Intime-se.
20/05/2019, 19:00
Mov. [37] - Concluso para Despacho
20/05/2019, 15:19
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01256099-3 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 08/05/2019 16:54
08/05/2019, 17:12
Mov. [35] - Entranhado | Entranhado o processo 0316639-78.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal:
08/05/2019, 17:12
Mov. [34] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
08/05/2019, 17:12
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2019 Data da Disponibilizacao: 29/04/2019 Data da Publicacao: 30/04/2019 Numero do Diario: 2128 Pagina: 585/586
30/04/2019, 13:16
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0123/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para requerer a execucao do julgado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Advogados(s): Neuzemar Gomes de Moraes (OAB 2865/CE), Crislene Gomes de Moraes Nobre (OAB 10088/CE)
26/04/2019, 09:04
Mov. [31] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para requerer a execucao do julgado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se.
25/04/2019, 23:06
Mov. [30] - Trânsito em julgado
25/04/2019, 10:40
Mov. [29] - Conclusão
07/02/2019, 10:48
Mov. [28] - Conclusão
25/10/2018, 15:43
Mov. [27] - Remessa dos autos à Vara de Origem
25/10/2018, 09:30
Mov. [26] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA Remessa ao TJ - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/1998, 17:40
Mov. [25] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO TJ. NT: 874/97 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/1998, 08:03
Mov. [24] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: DO MP //NT 874 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/1998, 12:10
Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA MAURICIO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/1998, 12:27
Mov. [22] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/1998, 07:47
Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RECURSO 30/05 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/1998, 11:00
Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLCACAO GERAL. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/1998, 11:50
Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/1998, 07:18
Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM APELACAO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/1998, 08:06
Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO ATE O DIA 23/04/98 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/1998, 07:21
Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DE SENTENCA - NT/874/97 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/1998, 07:47
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/1998, 07:16
Mov. [14] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A SECRETARIA DA 5.VARA PARA JULGAR//MUTIRAO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/1998, 09:11
Mov. [13] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: (MUTIRAO) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/1997, 12:39
Mov. [12] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: (PROC.NA SECRETARIA) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/1997, 15:14
Mov. [11] - Devolvido | DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: AUTOS DO MP. C/ PARECER CONCLUSO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/1997, 11:58
Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: (MUTIRAO) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/1997, 08:54
Mov. [9] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: PROC.AINDA NASEC. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/1997, 09:31
Mov. [8] - Autuação | AUTUACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/1997, 12:00
Mov. [7] - Redistribuicao automatica | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/1997, 13:28
Mov. [6] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/1997, 07:59
Mov. [5] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO ATE O DIA 07/04/97 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/1997, 10:14
Mov. [4] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PAGAMENTO DAS CUSTAS ATE O DIA 09/01/97. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/1996, 10:12
Mov. [3] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/1996, 11:19
Mov. [2] - Distribuicao por prevencao | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA MOTIVO / OBSERVACOES: DEP-337/96 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/1996, 17:21
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
22/11/1996, 12:00
Despacho
•11/07/2025, 23:16
Despacho
•12/06/2025, 18:35
Decisão
•26/11/2024, 12:19
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/11/2024, 15:58
Despacho
•13/09/2024, 17:00
Despacho de Mero Expediente
•13/10/2023, 23:40
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 17:50
Interlocutória
•22/10/2022, 11:45
Despacho de Mero Expediente
•21/05/2021, 19:56
Despacho de Mero Expediente
•05/07/2019, 14:11
Despacho de Mero Expediente
•20/05/2019, 19:00
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença