Execução de Título Extrajudicial 0369758-51.2000.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0369758-51.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157596360

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157596360

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157596360

30/05/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:25

Juntada de certidão

17/01/2025, 09:11

Juntada de certidão

17/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 22:14

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 07:51

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 126186365

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] 0369758-51.2000.8.06.0001 Vistos, etc., Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Rita de Cassia Freitas em face de ANTONIO CARLOS DA SILVA MATTOS, MARIA IRISVANDA GONÇALVES MATTOS E JOSE UBIRAJARA CUNHA DE FREITAS. Ao pedido, junta os documentos de ID nº 92671907 a 92671922. O feito teve seu trâmite regular, até que sobreveio expressa manifestação nos autos da parte exequente pela desistência processual em relação ao Sr. JOSE UBIRAJARA CUNHA DE FREITAS, em ID nº 92671888. Breve relato. Decido fundamentadamente. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado. Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Ante o exposto e considerando o pedido de desistência da ação, entendo que o feito não merece prosperar. ISTO POSTO, nos termos dos arts. 485, VIII e 775, ambos do CPC, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Em razão da nítida ausência de interesse recursal, opera-se a preclusão da presente de imediato, bem assim seu trânsito em julgado. O processo continuará em relação aos demais executados constantes na inicial. Por fim, em razão da certidão de ID nº 126182949, intime-se a parte executada, o Sr. ANTONIO CARLOS DA SILVA MATTOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da restrição via RENAJUD de ID nº 126175343. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126186365

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126186365

27/11/2024, 11:38

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 16:55

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] 0369758-51.2000.8.06.0001 Vistos, etc., Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Rita de Cassia Freitas em face de ANTONIO CARLOS DA SILVA MATTOS, MARIA IRISVANDA GONÇALVES MATTOS E JOSE UBIRAJARA CUNHA DE FREITAS. Ao pedido, junta os documentos de ID nº 92671907 a 92671922. O feito teve seu trâmite regular, até que sobreveio expressa manifestação nos autos da parte exequente pela desistência processual em relação ao Sr. JOSE UBIRAJARA CUNHA DE FREITAS, em ID nº 92671888. Breve relato. Decido fundamentadamente. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado. Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Ante o exposto e considerando o pedido de desistência da ação, entendo que o feito não merece prosperar. ISTO POSTO, nos termos dos arts. 485, VIII e 775, ambos do CPC, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Em razão da nítida ausência de interesse recursal, opera-se a preclusão da presente de imediato, bem assim seu trânsito em julgado. O processo continuará em relação aos demais executados constantes na inicial. Por fim, em razão da certidão de ID nº 126182949, intime-se a parte executada, o Sr. ANTONIO CARLOS DA SILVA MATTOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da restrição via RENAJUD de ID nº 126175343. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157596360

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157596360

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157596360

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 126186365

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126186365

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126186365

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