Apelação / Remessa Necessária 3000977-64.2024.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.001,22

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

ANTONIO INACIO MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951·CPF·Representa: Autor

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2025, 05:15

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 05:15

Juntada de Certidão

30/09/2025, 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO MARTINS PEREIRA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 25028246

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 25028246

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25028246

08/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/07/2025, 08:36

Conhecido o recurso de ANTONIO INACIO MARTINS PEREIRA - CPF: 818.805.103-91 (APELANTE) e provido

07/07/2025, 18:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

07/07/2025, 18:18

Sentença confirmada em parte

07/07/2025, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 16:07

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2025, 05:15

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 05:15

Juntada de Certidão

30/09/2025, 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO MARTINS PEREIRA em 20/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2025, 18:18

Despacho

•09/06/2025, 15:15

21/08/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 25028246

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 25028246

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25028246

08/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/07/2025, 08:36

Conhecido o recurso de ANTONIO INACIO MARTINS PEREIRA - CPF: 818.805.103-91 (APELANTE) e provido

07/07/2025, 18:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

07/07/2025, 18:18

Sentença confirmada em parte

07/07/2025, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 16:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

03/07/2025, 01:23

Deliberado em Sessão - Adiado

30/06/2025, 18:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:11

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2025, 09:40

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025. Documento: 22994817

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22994817

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22994817

10/06/2025, 15:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/06/2025, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 14:44

Pedido de inclusão em pauta

09/06/2025, 15:15

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:24

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de Parecer

04/06/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 17:05

Recebidos os autos

11/04/2025, 09:16

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:16

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 09:16

Despacho

•12/04/2025, 17:05

Despacho

•12/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:37

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 16:48

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 16:48

Sentença

•24/01/2025, 13:01

Despacho

•26/11/2024, 14:50

Decisão

•19/09/2024, 10:02