Execução Fiscal 0052238-33.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 9.627,39

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

ANTONIO LOURENCO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 16:04

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 13:53

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/10/2023, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 14:46

Todas as movimentações(56)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 16:04

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:49

Despacho

•04/03/2026, 11:49

24/03/2025, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 13:53

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/10/2023, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 11:43

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

01/09/2023, 22:27

Juntada de decisão

01/09/2023, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052238-33.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS APELADO: ANTONIO LOURENCO LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de um recurso voluntário de apelação cível apresentado pelo Município de Russas em oposição à sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Russas/CE. O caso diz respeito à Ação de Exec

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2023, 12:27

Juntada de Informações

30/03/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 16:49

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:29

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 03:56

Mov. [31] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 17:01

Mov. [28] - Processo recebido de outro Foro

19/10/2022, 11:06

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº847/2022 TJCE

19/10/2022, 11:06

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída

19/10/2022, 11:06

Mov. [27] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

18/10/2022, 14:25

Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme despacho/ato ordinatório. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 29 de setembro de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisora de Unid Judiciária

29/09/2022, 12:50

Mov. [25] - Ofício

28/09/2022, 16:56

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 18:01

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:39

Mov. [22] - Certidão emitida

18/07/2022, 01:24

Mov. [21] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 13:51

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 13:50

Mov. [19] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 13:50

Mov. [18] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

15/07/2022, 13:47

Mov. [17] - Informação

15/07/2022, 13:46

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

15/07/2022, 13:45

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806373-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/07/2022 11:45

12/07/2022, 11:59

Mov. [14] - Certidão emitida

07/07/2022, 11:15

Mov. [13] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 22:28

Mov. [12] - Conclusão

21/06/2022, 15:47

Mov. [11] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que, no dia 21/06/2022, decorreu o prazo para o executado emendar ou substituir a(s) CDA(s) e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

21/06/2022, 14:25

Mov. [10] - Certidão emitida

28/05/2022, 01:42

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei o expediente de intimação da parte exequente acerca do despacho retro, via portal, conforme comprovante anexado aos autos automaticamente. O referido é verdade. Dou fé.

20/05/2022, 12:52

Mov. [8] - Certidão emitida

17/05/2022, 14:40

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 18:22

Mov. [6] - Conclusão

04/05/2022, 18:45

Mov. [5] - Expedição de Carta

08/04/2022, 10:35

Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 12:29

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/12/2021, 11:13

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2021, 10:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:03

Despacho

•28/10/2023, 13:53

Decisão

•26/09/2023, 11:43

Decisão

•30/03/2023, 17:40

Despacho

•07/02/2023, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:39

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 22:28

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 18:22

Documentos Diversos

•15/12/2021, 12:29