Procedimento Comum Cível 0153815-79.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.133,33

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DUCAMPO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA

CNPJ

Autor

CLARO S/A

Terceiro

VOICE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILL ROBSON FERREIRA SOBREIRA

OAB/CE 13858·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA SALES

OAB/CE 3523·CPF·Representa: Autor

DECIO MOREIRA ROCHA

OAB/CE 5476·CPF·Representa: Autor

HEBER QUINDERE JUNIOR

OAB/CE 4328·CPF·Representa: Réu

ALFRAN PEIXOTO

OAB/CE 2253·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

WILL ROBSON FERREIRA SOBREIRA

OAB/CE 13858·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA SALES

OAB/CE 3523·CPF·Representa: Autor

DECIO MOREIRA ROCHA

OAB/CE 5476·CPF·Representa: Autor

HEBER QUINDERE JUNIOR

OAB/CE 4328·CPF·Representa: Réu

ALFRAN PEIXOTO

OAB/CE 2253·CPF·Representa: Réu

DANUBIO HOLANDA MENDES

OAB/CE 20575·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

OAB/CE 14503·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 13:16

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:16

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA SALES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:30

Decorrido prazo de HEBER QUINDERE JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:30

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:16

Decorrido prazo de DECIO MOREIRA ROCHA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:58

Decorrido prazo de ALFRAN PEIXOTO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:57

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:57

Decorrido prazo de DANUBIO HOLANDA MENDES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:57

Decorrido prazo de WILL ROBSON FERREIRA SOBREIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:57

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:19

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 13:16

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:16

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA SALES em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Petição

•10/07/2025, 16:10

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 21:31

28/06/2025, 04:30

Decorrido prazo de HEBER QUINDERE JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:30

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:16

Decorrido prazo de DECIO MOREIRA ROCHA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:58

Decorrido prazo de ALFRAN PEIXOTO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:57

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:57

Decorrido prazo de DANUBIO HOLANDA MENDES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:57

Decorrido prazo de WILL ROBSON FERREIRA SOBREIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:57

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:19

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157100269

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157100269

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157100269

02/06/2025, 21:31

Embargos de declaração acolhidos

28/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de WILL ROBSON FERREIRA SOBREIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de DECIO MOREIRA ROCHA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA SALES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127235109

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0153815-79.2017.8.06.0001. AUTOR: DUCAMPO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA REU: VOICE TELECOMUNICACOES LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "manifestar-se sobre os embargos de declaração de págs. 259/261, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. ". ID 120653799 Expediente necessário. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material]

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127235109

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127235109

27/11/2024, 11:59

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:44

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 13:50

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

22/10/2024, 15:36

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02393213-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 22/10/2024 13:39

22/10/2024, 13:50

Mov. [56] - Entranhado | Entranhado o processo 0153815-79.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao / Resolucao

22/10/2024, 13:50

Mov. [55] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

22/10/2024, 13:50

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0406/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416

18/10/2024, 19:04

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2024, 02:05

Mov. [52] - Documento Analisado

16/10/2024, 14:30

Mov. [51] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2024, 00:07

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02267158-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 12:33

18/08/2023, 13:05

Mov. [49] - Concluso para Sentença

29/01/2023, 20:39

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/09/2022, 08:13

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0469/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858

03/06/2022, 23:33

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 09:45

Mov. [45] - Documento Analisado

02/06/2022, 08:23

Mov. [44] - Mero expediente | Considerando que nao ha necessidade de producao de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do merito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se

30/05/2022, 17:35

Mov. [43] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 16:16

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02061344-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2022 10:59

04/05/2022, 11:17

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2022 Data da Publicacao: 04/05/2022 Numero do Diario: 2835

04/05/2022, 02:33

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 01:56

Mov. [39] - Documento Analisado

29/04/2022, 18:23

Mov. [38] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 16:13

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/04/2022, 15:53

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02037709-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/04/2022 10:39

25/04/2022, 11:02

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0288/2022 Data da Publicacao: 06/04/2022 Numero do Diario: 2818

05/04/2022, 23:49

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0288/2022 Teor do ato: Sobre as contestacoes, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Decio Moreira Rocha (OAB 5476/CE), Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Will Robson Ferreira Sobreira (OAB 13858/CE)

04/04/2022, 02:01

Mov. [33] - Documento Analisado

01/04/2022, 18:15

Mov. [32] - Mero expediente | Sobre as contestacoes, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

31/03/2022, 20:35

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

05/05/2021, 16:28

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02025697-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/05/2021 17:36

01/05/2021, 17:53

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/10/2020, 20:26

Mov. [28] - Certidão emitida

15/07/2020, 16:16

Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência

16/11/2018, 12:45

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

05/10/2018, 09:58

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10581631-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/10/2018 11:44

04/10/2018, 12:17

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

28/09/2018, 09:51

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10565885-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/09/2018 16:29

27/09/2018, 17:00

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

25/09/2018, 12:24

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10556156-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/09/2018 17:38

24/09/2018, 18:07

Mov. [20] - Certidão emitida

06/08/2018, 12:11

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

06/08/2018, 12:11

Mov. [18] - Encerrar análise

13/07/2018, 14:02

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2018 Data da Disponibilizacao: 27/06/2018 Data da Publicacao: 28/06/2018 Numero do Diario: 1934 Pagina: 356/357

28/06/2018, 09:48

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2018 Data da Disponibilizacao: 27/06/2018 Data da Publicacao: 28/06/2018 Numero do Diario: 1934 Pagina: 356/357

28/06/2018, 09:47

Mov. [15] - Expedição de Carta

26/06/2018, 17:26

Mov. [14] - Expedição de Carta

26/06/2018, 17:26

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0151/2018 Teor do ato: Audiencia de Conciliacao designada para o dia 25/09/2018 as 15:30 horas. Publique-se. Advogados(s): Mauro Ferreira Sales (OAB 3523/CE), Decio Moreira Rocha (OAB 5476/CE), Will Robson Ferreira Sobreira (OAB 13858/CE)

26/06/2018, 07:41

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2018, 07:41

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório | Audiencia de Conciliacao designada para o dia 25/09/2018 as 15:30 horas. Publique-se.

25/06/2018, 10:39

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/09/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

25/06/2018, 10:36

Mov. [9] - Encerrar análise

21/06/2018, 11:45

Mov. [8] - Citação/notificação | Cite-se a parte requerida para oferecer contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial observara o disposto no art. 335, Inc I, do CPC.Deve a secretaria designar audiencia de conciliacao.Intimar as promovidas por carta.Intimar a promovente atraves do seu Advogado (DJe).Publique-se.

01/06/2018, 16:46

Mov. [7] - Conclusão

25/05/2018, 10:57

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10281160-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2018 15:54

24/05/2018, 19:05

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2018 Data da Disponibilizacao: 21/05/2018 Data da Publicacao: 22/05/2018 Numero do Diario: 1908 Pagina: 387/388

23/05/2018, 09:24

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2018, 09:46

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, emendar a inicial, especificando o valor pleiteado a titulo de danos morais, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 321 do Codigo de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial.Publique-se.

17/05/2018, 17:17

Mov. [2] - Conclusão

21/07/2017, 12:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/07/2017, 12:31

Sentença

•28/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:50

Sentença

•14/10/2024, 00:07

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 17:35

Interlocutória

•25/04/2022, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 20:35

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2018, 12:45

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2018, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2018, 17:17