Procedimento Comum Cível 0164019-17.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0164019-17.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedido alvará de levantamento

10/02/2025, 21:53

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 22/01/2025

23/01/2025, 14:08

Juntada de Certidão

23/01/2025, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOCASYA FERREIRA FIRMEZA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:31

Decorrido prazo de AIRTON COSTA FIRMEZA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:12

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127037167

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0164019-17.2019.8.06.0001. AUTOR: JOSE MICAELSON CRUZ MACEDOREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N ÇA 1. Relatório. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Trata-se de ação ajuizada por José Micaelson Cruz Macedo em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em fase de cumprimento de sentença. Sentença às fls. 167/173, julgou parcialmente procedente o pedido autoral, condenando o réu em obrigação de fazer consistente em conceder ao promovente o benefício de auxílio-acidente por acidente de trabalho. Os honorários restaram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Trânsito em julgado, conforme certidão de ID 119220707. O autor apresentou Cumprimento de Sentença (ID 119221275). Foram expedidas RPVs (ID's 119221309/119221210; 119221307/119221308). O executado trouxe o comprovante de depósito (ID 119221316) no montante de R$ 3.979,15 (três mil novecentos e setenta e nove reais e quinze centavos) correspondente aos honorários e R$ 39.791,63 (trinta e nove mil setecentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), referente ao crédito principal. Por conseguinte, o credor manifestou concordância quanto aos valores depositados e requereu o levantamento (ID 118221318). Breve relato. Decido. 2. Deliberações. Com efeito, a devedora trouxe aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 119221316). Desta forma, tendo o credor concordado com o valor depositado, entendo devidamente satisfeita a obrigação. Ante o exposto, DECLARO, por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO o cumprimento de sentença, o que faço com amparo nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Por consequência, determino a expedição de alvará da seguinte forma: - Em favor da advogada do autor, JOCASYA FERREIRA FIRMEZA (CPF 041.890.323-95), para levantamento do valor de R$ 3.979,15 (três mil novecentos e setenta e nove reais e quinze centavos), referente aos honorários sucumbenciais, com comprovante de depósito (ID 119221316, pg. 2) e do valor de R$ 39.791,63 (trinta e nove mil setecentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), referente ao crédito principal, com comprovante de depósito (ID 119221316, pg. 4), ficando autorizada a transferência dos valores para a conta bancária de titularidade - Jocasya Ferreira Firmeza, CPF: 041.890.323-95, Banco do Brasil, Agência: 3653-6, Conta Corrente: 50353-3. P.R.I. Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado, com a devida baixa na distribuição. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127037167

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127037167

27/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 10:30

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:39

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:07

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0164019-17.2019.8.06.0001. AUTOR: JOSE MICAELSON CRUZ MACEDOREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N ÇA 1. Relatório. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Trata-se de ação ajuizada por José Micaelson Cruz Macedo em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em fase de cumprimento de sentença. Sentença às fls. 167/173, julgou parcialmente procedente o pedido autoral, condenando o réu em obrigação de fazer consistente em conceder ao promovente o benefício de auxílio-acidente por acidente de trabalho. Os honorários restaram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Trânsito em julgado, conforme certidão de ID 119220707. O autor apresentou Cumprimento de Sentença (ID 119221275). Foram expedidas RPVs (ID's 119221309/119221210; 119221307/119221308). O executado trouxe o comprovante de depósito (ID 119221316) no montante de R$ 3.979,15 (três mil novecentos e setenta e nove reais e quinze centavos) correspondente aos honorários e R$ 39.791,63 (trinta e nove mil setecentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), referente ao crédito principal. Por conseguinte, o credor manifestou concordância quanto aos valores depositados e requereu o levantamento (ID 118221318). Breve relato. Decido. 2. Deliberações. Com efeito, a devedora trouxe aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 119221316). Desta forma, tendo o credor concordado com o valor depositado, entendo devidamente satisfeita a obrigação. Ante o exposto, DECLARO, por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO o cumprimento de sentença, o que faço com amparo nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Por consequência, determino a expedição de alvará da seguinte forma: - Em favor da advogada do autor, JOCASYA FERREIRA FIRMEZA (CPF 041.890.323-95), para levantamento do valor de R$ 3.979,15 (três mil novecentos e setenta e nove reais e quinze centavos), referente aos honorários sucumbenciais, com comprovante de depósito (ID 119221316, pg. 2) e do valor de R$ 39.791,63 (trinta e nove mil setecentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), referente ao crédito principal, com comprovante de depósito (ID 119221316, pg. 4), ficando autorizada a transferência dos valores para a conta bancária de titularidade - Jocasya Ferreira Firmeza, CPF: 041.890.323-95, Banco do Brasil, Agência: 3653-6, Conta Corrente: 50353-3. P.R.I. Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado, com a devida baixa na distribuição. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

28/11/2024, 00:00

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Expedido alvará de levantamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOCASYA FERREIRA FIRMEZA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de AIRTON COSTA FIRMEZA em 21/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127037167

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127037167

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127037167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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