Cumprimento de sentença 0200046-34.2022.8.06.0117 - TJCE

Cumprimento de sentença 0200046-34.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 160814638

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 160814638

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160814638

13/08/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

29/04/2025, 20:44

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:12

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 137462767

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 137462767

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137462767

10/04/2025, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 10:48

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 08:34

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 112713443

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200046-34.2022.8.06.0117. REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: MARCILIO DE OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença, intentado por Banco Bradesco Financiamento S/A em face de Marcilio de Oliveira Rodrigues. Em decisão de ID: 97882769, deferiu-se o pedido de penhora de valores por meio do SISBAJUD. A consulta foi acostada no ID: 106483867 com bloqueio de R$ 25,85 (vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos). É o relatório. Decido. Não obstante já tenha sido superado o entendimento jurisprudencial relacionado ao desbloqueio de valores em conta por serem irrisórios ao representarem percentual mínimo do valor pleiteado, no caso em apreço, o valor bloqueado em conta é de apenas R$ 25,85, devendo ser realizado o seu desbloqueio de forma excepcional por ser medida que atende ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade o seu desbloqueio. Dessa forma, determino o imediato desbloqueio do valor na conta do executado. Intime-se a parte exequente para que tome ciência da presente decisão e para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender cabível. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

28/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:34

Despacho

•15/01/2026, 12:06

—

Partes do Processo(12)

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 160814638

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 160814638

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160814638

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 137462767

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 137462767

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137462767

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 112713443

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