Execução de Título Extrajudicial 3005305-34.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3005305-34.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DE PAIVA FILHO em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de JOSE DE PAIVA FILHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 05/02/2025

28/02/2025, 19:33

Juntada de Certidão

28/02/2025, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:58

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131689939

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADO: JOSE DE PAIVA FILHO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3005305-34.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO, em face de JOSE DE PAIVA FILHO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 131493269. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, proceda-se com o desbloqueio de medidas como SISBAJUD e RENAJUD que eventualmente estejam ativas.. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131689939

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131689939

08/01/2025, 09:51

Extinto o processo por desistência

07/01/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

25/12/2024, 12:22

Documentos

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 09:51

Sentença

•07/01/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADO: JOSE DE PAIVA FILHO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3005305-34.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO, em face de JOSE DE PAIVA FILHO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 131493269. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, proceda-se com o desbloqueio de medidas como SISBAJUD e RENAJUD que eventualmente estejam ativas.. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE DE PAIVA FILHO em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE PAIVA FILHO em 07/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131689939

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131689939

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131689939

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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