Execução de Título Extrajudicial 3005831-98.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3005831-98.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:27

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:36

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129801740

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129801740

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIATA EXECUTADO: FRANCISCO ERIVANDO GONCALVES FELIX SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3005831-98.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL PIATA, em face de FRANCISCO ERIVANDO GONCALVES FELIX, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 129763575. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 e art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 129763575 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129801740

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129801740

12/12/2024, 09:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/12/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:28

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126837428

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIATA EXECUTADO: FRANCISCO ERIVANDO GONCALVES FELIX DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3005831-98.2024.8.06.0064 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, devendo: a) Juntar Ata de Assembleia em que foi aprovada a TAXA DE CONDOMÍNIO no valor de R$ 193,51; b) Indicar na planilha de débito os índices de correção, percentual de juros e da multa aplicados; c) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "TOTAL CUSTAS" existente na planilha de débito apresentada nos autos, bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tal cobrança, do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126837428

28/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 09:55

Sentença

•12/12/2024, 09:29

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129801740

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129801740

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129801740

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129801740

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126837428

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126837428

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