Execução Fiscal 0052036-56.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.771,34

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOSE JOSA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:05

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 22/01/2024

26/03/2024, 10:05

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:02

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 10:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/10/2023, 10:46

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:09

Juntada de Certidão

05/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:35

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:05

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 22/01/2024

26/03/2024, 10:05

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:02

Documentos

DESPACHO

•06/02/2024, 11:02

SENTENÇA

•25/10/2023, 10:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 10:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/10/2023, 10:46

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:09

Juntada de Certidão

05/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:35

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:10

Determinada a emenda à inicial

14/07/2023, 16:15

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:54

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:37

Juntada de decisão

22/06/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Russas Apelado: Jose Josa Lima RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0052036-56.2021.8.06.0158 – Recurso Apelação REMETENTE: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Russas Cuida-se de Recurso de Apelação interposto pelo Município de Russas, visando reformar sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Russas, que extinguiu a Açã

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2023, 12:51

Juntada de Informações

03/04/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 08:56

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:02

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 20:21

Mov. [36] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 17:14

Mov. [33] - Processo recebido de outro Foro

19/10/2022, 12:29

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 TJCE

19/10/2022, 12:29

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída

19/10/2022, 12:29

Mov. [32] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

17/10/2022, 17:42

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme despacho/ato ordinatório. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 28 de setembro de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisora de Uni Judiciária

28/09/2022, 12:05

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 15:35

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 15:51

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:53

Mov. [27] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 15:52

Mov. [26] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 15:51

Mov. [25] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 15:50

Mov. [24] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

25/07/2022, 15:45

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

25/07/2022, 15:41

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806919-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 25/07/2022 10:31

25/07/2022, 10:47

Mov. [21] - Certidão emitida

18/07/2022, 01:17

Mov. [20] - Informação

14/07/2022, 12:10

Mov. [19] - Certidão emitida

07/07/2022, 10:49

Mov. [18] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 17:25

Mov. [17] - Conclusão

23/06/2022, 15:01

Mov. [16] - Certidão emitida

30/05/2022, 01:14

Mov. [15] - Certidão emitida

20/05/2022, 11:53

Mov. [14] - Certidão emitida

19/05/2022, 11:04

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 14:45

Mov. [12] - Conclusão

10/05/2022, 11:10

Mov. [11] - Certidão emitida

10/03/2022, 00:49

Mov. [10] - Certidão emitida

25/02/2022, 07:56

Mov. [9] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se o exequente, via portal eletrônico e-SAJ, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o possível óbito do executado e requerer o que entender pertinente. Expedientes necessários.

09/02/2022, 17:09

Mov. [8] - Concluso para Despacho

08/02/2022, 13:21

Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data procedi a juntada do aviso de recebimento de fls. 24, recebido dos correios. O referido é verdade. Dou fé.

07/02/2022, 08:19

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

07/02/2022, 08:19

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO que nesta data remeti aos CORREIOS desta Comarca, a carta de citação de fls. 22 para cumprimento. O referido é verdade. Dou fé.

21/01/2022, 17:24

Mov. [4] - Expedição de Carta

20/01/2022, 11:42

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 12:12

Mov. [2] - Conclusão

14/12/2021, 11:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2021, 11:20

SENTENÇA

•25/10/2023, 10:46

DESPACHO

•07/08/2023, 16:21

DECISÃO

•14/07/2023, 16:15

DECISÃO

•12/04/2023, 16:06

DESPACHO

•07/03/2023, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 15:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:53

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/06/2022, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 14:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2022, 17:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/12/2021, 12:12