Usucapião 0054898-88.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:15

Juntada de certidão de arquivamento

12/01/2026, 12:08

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 11:49

Juntada de certidão judicial

09/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA FLAVIA MATEUS PRADO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PRADO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:50

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/09/2025, 10:40

Publicado CUSTAS em 11/09/2025. Documento: 173746879

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173746879

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173746879

09/09/2025, 16:53

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 16:52

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/09/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 11/08/2025

09/09/2025, 14:10

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:15

Juntada de certidão de arquivamento

12/01/2026, 12:08

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 11:49

Juntada de certidão judicial

09/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA FLAVIA MATEUS PRADO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PRADO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:50

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/09/2025, 10:40

Publicado CUSTAS em 11/09/2025. Documento: 173746879

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173746879

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173746879

09/09/2025, 16:53

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 16:52

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/09/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 11/08/2025

09/09/2025, 14:10

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de ANGELICA GONCALVES LOPES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/08/2025, 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 16:40

Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 166824132

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 166824132

08/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166824132

07/08/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:45

Julgado procedente o pedido

30/07/2025, 00:29

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de Memoriais

02/06/2025, 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de ANGELICA GONCALVES LOPES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:51

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133040332

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133040332

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Raimunda Flávia Mateus Prado e outro Requerido: José Costa Coelho e outro TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 22/01/2025, por volta de 10:30h, nesta Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, na sala de audiência da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, onde presente se encontrava o Dr. Willer Sóstenes de Sousa e Silva, Juiz de Direito, compareceram os autores, Raimunda Flávia Mateus Prado e Francisco de Assis Prado, acompanhados da sua advogada, Dra. Angélica Gonçalves Lopes. Também estava presente o defensor público, Dr. Rafael Maia Teixiera, na qualidade de curador especial. Aberta a audiência, na forma da lei, Inicialmente, foi colhido o depoimento pessoal de um dos autores. Logo em seguida, realizou-se a oitiva de apenas duas testemunhas indicadas no rol de ID nº 127101623. Em relação à testemunha Luziane Rodrigues de Souza, a advogada dos autores requereu a dispensa, o que foi deferido. Após, o MM. Juiz instou as partes sobre a necessidade de pedidos de diligências, momento em que nada requereram. Por fim, o Magistrado converteu o julgamento do feito em diligências do juízo, determinando que, para tanto, a parte autora juntasse, no prazo de 10 dias, o contrato de locação firmado com a pessoa que alugou o imóvel e lá se encontra na presente data, bem como o termo de declaração informando que o locatário tem ciência e reconhece a posse dos autores da ação. Após, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho - Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú C.E.P.: 61.600-272 - Fone: (85) 3108-1607 - email: [email protected] - balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/627f33 Processo nº: 0054898-88.2021.8.06.0064 Classe: Usucapião Assunto: Usucapião Extraordinária intime-se o curador especial para, no prazo de 15 dias, contados em dobro, apresentar alegações finais. Nada mais a constar, Eu, Breno Gadelha Gomes, mat. 48860, o digitei. Encerra-se o presente termo. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133040332

30/01/2025, 15:01

Juntada de ata da audiência

22/01/2025, 15:43

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 10:30, 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

22/01/2025, 15:38

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127265274

29/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127265274

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

28/11/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho - Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú C.E.P.: 61.600-272 - Fone: (85) 3108-1607 - email: [email protected] - balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/627f33 Processo n. 0054898-88.2021.8.06.0064 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. Fica as partes INTIMADAS para audiência de INSTRUÇÃO para oitiva de testemunha, designada para o dia 22 de janeiro de 2025, 10h30, que será realizada na sala de audiências com link: https://link.tjce.jus.br/b14fca ou apontar a câmera do smartphone para o QRCode: ou comparecerem presencialmente na sala de audiências deste Juízo. Caucaia, data e hora da assinatura digital. Carlos Eduardo Amaral de Sousa Diretor de Secretaria

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho - Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú C.E.P.: 61.600-272 - Fone: (85) 3108-1607 - email: [email protected] - balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/627f33 Processo n. 0054898-88.2021.8.06.0064 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. Fica as partes INTIMADAS para audiência de INSTRUÇÃO para oitiva de testemunha, designada para o dia 22 de janeiro de 2025, 10h30, que será realizada na sala de audiências com link: https://link.tjce.jus.br/b14fca ou apontar a câmera do smartphone para o QRCode: ou comparecerem presencialmente na sala de audiências deste Juízo. Caucaia, data e hora da assinatura digital. Carlos Eduardo Amaral de Sousa Diretor de Secretaria

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127265274

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127265274

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127265274

27/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127265274

27/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:46

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 10:30, 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

27/11/2024, 14:44

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 14:43

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

26/11/2024, 11:38

Mov. [65] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/11/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

11/10/2024, 22:46

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401

27/09/2024, 20:20

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0375/2024 Teor do ato: Cumpra-se integralmente a decisao de fl. 99, com a designacao de audiencia de instrucao, intimando-se os requerentes e o curador especial. Advogados(s): Angelica Goncalves Lopes (OAB 23484/CE)

26/09/2024, 12:36

Mov. [62] - Certidão emitida

26/09/2024, 10:33

Mov. [61] - Certidão emitida

26/09/2024, 10:26

Mov. [60] - Mero expediente | Cumpra-se integralmente a decisao de fl. 99, com a designacao de audiencia de instrucao, intimando-se os requerentes e o curador especial.

04/09/2024, 22:06

Mov. [59] - Concluso para Despacho

27/08/2024, 19:18

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326

13/06/2024, 22:35

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01822969-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 11:07

13/06/2024, 11:23

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2024, 12:03

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2024, 08:57

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01818794-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/05/2024 16:08

16/05/2024, 16:37

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01816610-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 02/05/2024 23:16

03/05/2024, 05:32

Mov. [52] - Certidão emitida

28/04/2024, 00:18

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289

19/04/2024, 22:59

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 02:27

Mov. [49] - Certidão emitida

17/04/2024, 13:12

Mov. [48] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2024, 23:02

Mov. [47] - Concluso para Despacho

01/04/2024, 15:42

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01305558-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/04/2024 14:13

01/04/2024, 14:18

Mov. [45] - Certidão emitida

27/03/2024, 10:19

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2024, 10:17

Mov. [43] - Decurso de Prazo

27/03/2024, 10:06

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

09/11/2023, 11:19

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01842426-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 22:03

06/11/2023, 23:01

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179

18/10/2023, 03:04

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2023, 02:26

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2023, 13:57

Mov. [37] - Certidão emitida

18/09/2023, 08:38

Mov. [36] - Documento

18/09/2023, 08:38

Mov. [35] - Certidão emitida

18/09/2023, 08:33

Mov. [34] - Documento

18/09/2023, 08:33

Mov. [33] - Expedição de Edital

14/07/2023, 23:15

Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/018659-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2023 Local: Oficial de justica - Linara Alcantara Holanda

14/07/2023, 23:06

Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/018660-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2023 Local: Oficial de justica - Linara Alcantara Holanda

14/07/2023, 23:06

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 13:33

Mov. [29] - Certidão emitida

12/07/2023, 13:25

Mov. [28] - Certidão emitida

12/07/2023, 12:43

Mov. [27] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/03/2023 atraves da guia n 064.1004457-48 no valor de 115,34

06/03/2023, 14:04

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01807632-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 05/03/2023 14:53

06/03/2023, 04:53

Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1004457-48 - Custas Intermediarias

05/03/2023, 14:54

Mov. [24] - Certidão emitida

04/10/2022, 16:34

Mov. [23] - Certidão emitida

27/09/2022, 16:57

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

30/06/2022, 12:03

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

30/06/2022, 11:59

Mov. [20] - Certidão emitida

27/06/2022, 16:00

Mov. [19] - Documento

27/06/2022, 16:00

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01822007-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2022 15:10

01/06/2022, 15:37

Mov. [17] - Certidão emitida

28/04/2022, 10:05

Mov. [16] - Documento

28/04/2022, 10:05

Mov. [15] - Expedição de Edital

14/04/2022, 22:45

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2022/007400-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2022 Local: Oficial de justica - Linara Alcantara Holanda

13/04/2022, 16:27

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2022/007399-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/04/2022 Local: Oficial de justica - Yuri Collyer de Aguiar

13/04/2022, 16:27

Mov. [12] - Certidão emitida

13/04/2022, 12:23

Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 23:58

Mov. [10] - Certidão emitida

03/02/2022, 00:11

Mov. [9] - Certidão emitida

03/02/2022, 00:11

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01802525-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2022 15:24

27/01/2022, 15:35

Mov. [7] - Certidão emitida

24/01/2022, 15:36

Mov. [6] - Certidão emitida

21/01/2022, 12:47

Mov. [5] - Certidão emitida

21/01/2022, 12:47

Mov. [4] - Certidão emitida

21/01/2022, 12:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 10:05

Mov. [2] - Conclusão

22/09/2021, 22:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/09/2021, 22:59

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:52

Intimação da Sentença

•07/08/2025, 15:56

Intimação da Sentença

•07/08/2025, 15:56

Sentença

•30/07/2025, 00:29

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 08:57

Interlocutória

•02/04/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 10:05