Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0200800-53.2024.8.06.0101 - TJCE

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0200800-53.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:02

Juntada de documento de comprovação

13/03/2025, 09:14

Expedição de Ofício.

28/02/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 17/12/2024

25/02/2025, 10:23

Juntada de Certidão

25/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127268646

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0200800-53.2024.8.06.0101 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO: [Retificação de Nome] DESTINATÁRIO(S): LUCAS BARBOZA MARINHO - OAB CE36157 - CPF: 025.205.803-80 (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimação acerca do(a) sentença de ID nº 125992378, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. TEOR DO ATO: " Ante o exposto e à luz dos demais princípios e regras atinentes à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial para o efeito de determinar ao Oficial do Registro Civil, ou quem as vezes fizer, que proceda à retificação do registro de nascimento no sentido de retificar o ano do nascimento da parte autora para 1972. Sem custas em razão da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado para retificação do assento ao Cartório competente, a fim de que o mesmo proceda à lavratura do Registro de nascimento na forma determinada, devendo diligenciar no sentido de superar eventuais formalidades que possam retardar o registro. No campo destinado às observações o Oficial deverá anotar o seguinte texto: "Retificação de assento de nascimento, lavrado nesta data, por força de ordem judicial, expedida nos autos do processo nº 0200800-53.2024.8.06.0101, conforme sentença que transitou em julgado no dia [colocar data do trânsito em julgado]". Deverá constar no mandado observação de que a inscrição se fará sob o pálio da gratuidade de custas, como extensão dos efeitos da gratuidade da justiça deferida (art. 3º, II, da Lei nº 1.060/50 e JTJ 197/2101" Expedientes Necessários. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 27 de novembro de 2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127268646

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127268646

27/11/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:45

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 18:06

Juntada de ata da audiência

30/10/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0200800-53.2024.8.06.0101 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO: [Retificação de Nome] DESTINATÁRIO(S): LUCAS BARBOZA MARINHO - OAB CE36157 - CPF: 025.205.803-80 (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimação acerca do(a) sentença de ID nº 125992378, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. TEOR DO ATO: " Ante o exposto e à luz dos demais princípios e regras atinentes à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial para o efeito de determinar ao Oficial do Registro Civil, ou quem as vezes fizer, que proceda à retificação do registro de nascimento no sentido de retificar o ano do nascimento da parte autora para 1972. Sem custas em razão da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado para retificação do assento ao Cartório competente, a fim de que o mesmo proceda à lavratura do Registro de nascimento na forma determinada, devendo diligenciar no sentido de superar eventuais formalidades que possam retardar o registro. No campo destinado às observações o Oficial deverá anotar o seguinte texto: "Retificação de assento de nascimento, lavrado nesta data, por força de ordem judicial, expedida nos autos do processo nº 0200800-53.2024.8.06.0101, conforme sentença que transitou em julgado no dia [colocar data do trânsito em julgado]". Deverá constar no mandado observação de que a inscrição se fará sob o pálio da gratuidade de custas, como extensão dos efeitos da gratuidade da justiça deferida (art. 3º, II, da Lei nº 1.060/50 e JTJ 197/2101" Expedientes Necessários. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 27 de novembro de 2024.