Execução de Título Extrajudicial 3002389-86.2024.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002389-86.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/12/2024, 05:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/12/2024, 06:06

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127063521

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EDIFICIO HORTO RESIDENCE Executado: FRANCISCO MARCELO CABRAL DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 127025302, protocolada pela parte exequente, requereu a extinção do feito sob o argumento de ter havido o cumprimento integral do débito. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaque-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3002389-86.2024.8.06.0012

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127063521

28/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127063521

27/11/2024, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 14:31

Extinto o processo por desistência

26/11/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2024, 12:07

Conclusos para decisão

12/10/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

12/10/2024, 10:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/11/2024, 14:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/11/2024, 14:31

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Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127063521

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127063521

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127063521

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio