Procedimento Comum Cível 0256203-50.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO FELIPE DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN BEZERRA DOS SANTOS

OAB/CE 34128·CPF·Representa: Autor

DIEGO VICTOR LOBO SILVEIRA

OAB/CE 25815·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 189515163

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 189515163

19/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

18/02/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189515163

18/02/2026, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2026, 12:14

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/01/2026, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 17:50

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:49

Juntada de certidão

19/01/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:36

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:26

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152598155

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152598155

14/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 189515163

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 189515163

19/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

18/02/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189515163

18/02/2026, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•18/04/2026, 10:19

Despacho

•09/03/2026, 16:59

18/02/2026, 12:14

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/01/2026, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 17:50

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:49

Juntada de certidão

19/01/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:36

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:26

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152598155

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152598155

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152598155

13/05/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de DIEGO VICTOR LOBO SILVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:19

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:05

Decorrido prazo de DIEGO VICTOR LOBO SILVEIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/01/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:09

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:44

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:39

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:32

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127981568

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0256203-50.2023.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO FELIPE DO NASCIMENTO FILHOREU: ICATU SEGUROS S/A D E C I S Ã O Conforme juntada do sorteio no SIPER em anexo, decido: Nomeio perito ANDERSON JOSÉ FIÚZA DE ALBUQUERQUE perito contábil (número da nomeação: 173221), a fim de que funcione como perito no presente caso. Intimar as partes para, caso queiram, arguição de impedimento ou suspeição do perito, indicação de assistente técnico e/ou apresentação de quesitos, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º, do CPC/15. Intimar o perito ([email protected] e/ou telefone: 98202-1415) para dizer se aceita o encargo no prazo de 10 dias, devendo, na oportunidade, apresentar proposta de honorários. Em razão de seu credenciamento perante o SIPER, o perito está dispensado das formalidades do art. 465, § 2º, do CPC/15. Apresentada a proposta de honorários, intimar partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. As despesas serão custeadas pelo promovido, por ter requerido a prova, e a este caberá o adiantamento da remuneração do perito, facultado o pagamento de até 50% dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários art. 95 e 465, § 4º, do CPC. Cumprir os expedientes necessários, intimando-se o perito por meio de seu endereço eletrônico e as partes via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. Cristiano Rabelo Leitão Juiz Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro]

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127981568

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127981568

04/12/2024, 16:24

Nomeado perito

02/12/2024, 16:36

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:40

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 124882853

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0256203-50.2023.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO FELIPE DO NASCIMENTO FILHOREU: ICATU SEGUROS S/A D E C I S Ã O Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro] Defiro o pedido de ID N° 120414387 Ao Gabinete para sorteio do perito na especialidade de ORTOPEDICA no sistema SIPER. Nesse sentido, os honorários periciais serão custeados pela parte requerida Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Após o sorteio do perito, proceda-se com a intimação do mesmo para a aceitação do encargo e para o início dos trabalhos periciais. Intimação via DJe Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0256203-50.2023.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO FELIPE DO NASCIMENTO FILHOREU: ICATU SEGUROS S/A D E C I S Ã O Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro] Defiro o pedido de ID N° 120414387 Ao Gabinete para sorteio do perito na especialidade de ORTOPEDICA no sistema SIPER. Nesse sentido, os honorários periciais serão custeados pela parte requerida Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Após o sorteio do perito, proceda-se com a intimação do mesmo para a aceitação do encargo e para o início dos trabalhos periciais. Intimação via DJe Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 124882853

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124882853

27/11/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:18

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 15:51

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0508/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427

05/11/2024, 19:25

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0508/2024 Teor do ato: Intimar promovido para especificar a especialidade da pericia pretendida no prazo de 05 dias, sob a cominacao de indeferimento deste meio de producao de prova. Intimacao via DJe. Advogados(s): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB 23289/PE)

04/11/2024, 02:19

Mov. [43] - Documento Analisado

01/11/2024, 15:05

Mov. [42] - Mero expediente | Intimar promovido para especificar a especialidade da pericia pretendida no prazo de 05 dias, sob a cominacao de indeferimento deste meio de producao de prova. Intimacao via DJe.

15/10/2024, 12:14

Mov. [41] - Concluso para Despacho

11/10/2024, 17:32

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02132525-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 19:33

18/06/2024, 19:47

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322

07/06/2024, 22:13

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2024, 02:12

Mov. [37] - Documento Analisado

05/06/2024, 13:12

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2024, 14:11

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/03/2024, 11:46

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01954929-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 17:52

25/03/2024, 18:22

Mov. [33] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

23/02/2024, 12:59

Mov. [32] - Sessão de Conciliação não-realizada

23/02/2024, 12:42

Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

22/02/2024, 17:06

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2024 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222

09/01/2024, 19:42

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/01/2024, 01:40

Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

13/12/2023, 11:37

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

13/12/2023, 11:37

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204

24/11/2023, 20:41

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

24/11/2023, 09:58

Mov. [24] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)

23/11/2023, 20:38

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2023, 02:07

Mov. [22] - Documento Analisado

22/11/2023, 19:06

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2023, 15:17

Mov. [20] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/02/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Nao Realizada

20/11/2023, 10:07

Mov. [19] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

17/11/2023, 12:46

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2023, 12:46

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/11/2023, 22:16

Mov. [16] - Concluso para Despacho

10/11/2023, 12:15

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02439276-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/11/2023 15:29

09/11/2023, 15:44

Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/10/2023, 12:22

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

24/10/2023, 12:21

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179

18/10/2023, 02:05

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0394/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Jonathan Bezerra dos Santos (OAB 34128/CE)

16/10/2023, 11:56

Mov. [10] - Documento Analisado

16/10/2023, 09:32

Mov. [9] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

05/10/2023, 14:38

Mov. [8] - Concluso para Despacho

03/10/2023, 17:17

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02365115-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/10/2023 15:29

03/10/2023, 15:44

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

24/08/2023, 13:47

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

24/08/2023, 07:08

Mov. [4] - Documento Analisado

23/08/2023, 15:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2023, 14:27

Mov. [2] - Conclusão

22/08/2023, 17:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2023, 17:05

Despacho

•26/01/2026, 17:50

Despacho

•01/12/2025, 17:36

Despacho

•30/04/2025, 14:41

Despacho

•20/01/2025, 16:09

Despacho

•17/12/2024, 14:44

Decisão

•02/12/2024, 16:36

Decisão

•14/11/2024, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2024, 14:11

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2023, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2023, 14:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/04/2026, 10:19

Despacho

•09/03/2026, 16:59

Despacho

•26/01/2026, 17:50

Despacho

•01/12/2025, 17:36

Despacho

•30/04/2025, 14:41

Despacho

•20/01/2025, 16:09

Despacho

•17/12/2024, 14:44

Decisão

•02/12/2024, 16:36

Decisão

•14/11/2024, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2024, 14:11

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2023, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2023, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 14:27