Execução de Título Extrajudicial 3002278-54.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3002278-54.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 08:48

Juntada de Certidão

16/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:50

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 125782368

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002278-54.2024.8.06.0222. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO MAGNA VEREDAS em face de ANA PAULA FERREIRA DA SILVA. Ocorre que, tramita neste juízo um processo de nº 3002015-22.2024.8.06.0222, idêntico ao feito em tela, no qual está em normal tramitação. Trata-se, pois, de litispendência, já que as duas ações têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Quando ocorrer a configuração de litispendência, deve tal situação ser reconhecida ex officio, como determina a lei processual em vigor. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas, nos termos do art. 55, da LJEC. P.R.I. Cancele-se audiência previamente já agendada e, após o trânsito em julgado, arquivem-se com a observância das formalidades legais. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 125782368

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125782368

27/11/2024, 15:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/11/2024, 09:44

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 15:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/11/2024, 15:49

SENTENÇA

•17/11/2024, 09:44