Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0050255-18.2020.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

ERIVALDO MARTINS DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

WELLINGTON LIMA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 15:03

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

19/05/2024, 09:51

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 08:12

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de resposta

18/05/2023, 10:33

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] Erro de intepretao na linha: ' Processo nº: #{tramitacaoProcessualService.recuperaProcesso().numeroProcesso} PROMOVENTE(S): #{processoTrfHome.processoParte} PROMOVIDO(A)(S): #{processoTrfHome.processoParte} ': The class 'br.com.infox.cliente.home.ProcessoTrfHome' does not have the property 'processoParte'. DECISÃO

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 11:13

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:30

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 15:03

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

19/05/2024, 09:51

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 14:22

Despacho

•19/05/2023, 08:12

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 08:12

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de resposta

18/05/2023, 10:33

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] Erro de intepretao na linha: ' Processo nº: #{tramitacaoProcessualService.recuperaProcesso().numeroProcesso} PROMOVENTE(S): #{processoTrfHome.processoParte} PROMOVIDO(A)(S): #{processoTrfHome.processoParte} ': The class 'br.com.infox.cliente.home.ProcessoTrfHome' does not have the property 'processoParte'. DECISÃO

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 11:13

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:30

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:01

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de WELLINGTON LIMA MONTEIRO em 10/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 10:54

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 08:32

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/03/2022, 18:55

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

09/02/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:38

Conclusos para decisão

07/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição

03/02/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:58

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/02/2022, 15:26

Mov. [35] - Certidão emitida

28/01/2022, 06:08

Mov. [34] - Documento

30/11/2021, 15:02

Mov. [33] - Mero expediente: Acolho o pedido Ministerial. Cumpra-se como requerido. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.

14/07/2021, 09:20

Mov. [32] - Concluso para Despacho

13/07/2021, 06:47

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00396052-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/07/2021 16:11

12/07/2021, 16:43

Mov. [30] - Certidão emitida

08/07/2021, 13:18

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 12:03

Mov. [28] - Informação: Não realizada

05/07/2021, 11:12

Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência: M.P.

05/07/2021, 11:12

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00167690-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/06/2021 09:49

07/06/2021, 10:17

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 163.2021/000543-3 Situação: Distribuído em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - DANIEL PONTES WEYNE

24/05/2021, 16:08

Mov. [24] - Certidão emitida

21/05/2021, 15:03

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021, 16:58

Mov. [22] - Expedição de Carta Precatória

14/05/2021, 18:36

Mov. [21] - Documento

14/05/2021, 15:32

Mov. [20] - Audiência Designada: Preliminar Data: 05/07/2021 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

31/03/2021, 12:55

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 03:02

Mov. [18] - Certidão emitida

03/12/2020, 07:35

Mov. [17] - Certidão emitida

20/11/2020, 16:04

Mov. [16] - Expedição de Carta

20/11/2020, 14:18

Mov. [15] - Mero expediente: Acolho o pedido Ministerial. Cumpra-se como requerido.

06/11/2020, 09:01

Mov. [14] - Concluso para Despacho

06/11/2020, 07:33

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00396517-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 05/11/2020 12:03

05/11/2020, 13:12

Mov. [12] - Certidão emitida

05/11/2020, 11:38

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, abro vista ao Representante do Ministério Publico, para manifestação.

05/11/2020, 11:36

Mov. [10] - Decurso de Prazo

05/11/2020, 11:33

Mov. [9] - Certidão emitida

13/06/2020, 05:19

Mov. [8] - Certidão emitida

18/05/2020, 18:03

Mov. [7] - Expedição de Carta

18/05/2020, 15:56

Mov. [6] - Mero expediente: Acolho o parecer do Ministério Público para determinar a remessa dos autos à Delegacia de origem para o cumprimento das diligências requeridas dos autos.

18/05/2020, 13:17

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

05/04/2020, 02:43

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00395546-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/03/2020 11:49

16/03/2020, 12:36

Mov. [3] - Certidão emitida

11/03/2020, 12:29

Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento Nº 01/2019, art. 2°, inciso XIII, alínea "d", emanado da Corregedoria Geral da Justiça, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público para manifestar-se acerca do Termo Circunstanciado de Ocorrência.

11/03/2020, 12:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/03/2020, 11:28

Decisão

•16/05/2023, 11:13

Decisão

•03/04/2023, 16:01

Decisão

•09/02/2022, 09:38

Despacho

•14/07/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 16:58

Despacho

•06/11/2020, 09:01

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 11:36

Despacho

•18/05/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 12:28