Execução de Título Extrajudicial 0262497-21.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 345.042,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199880732

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199880732

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199880732

23/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:22

Juntada de certidão de custas - guia quitada

20/03/2026, 14:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/03/2026, 11:10

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 195284099

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 195284099

17/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195284099

16/03/2026, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:23

Todas as movimentações(108)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199880732

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199880732

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199880732

23/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:22

Juntada de certidão de custas - guia quitada

20/03/2026, 14:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/03/2026, 11:10

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 195284099

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 195284099

17/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195284099

16/03/2026, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:23

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:00

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189569325

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189569325

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189569325

23/01/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:30

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 14:53

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174072571

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174072571

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174072571

18/09/2025, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:53

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:33

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164233444

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164233444

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164233444

31/07/2025, 15:33

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/07/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

02/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:28

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:26

Decorrido prazo de CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:15

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137266156

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137266156

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0262497-21.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DANIEL PAULO DE OLIVEIRA LTDA, DANIEL PAULO DE OLIVEIRA DECISÃO Em petição de ID 103726594, a parte devedora alega impenhorabilidade aduzindo que o valor bloqueado não ultrapassa 40 (quarenta) salários mínimos. Em despacho de ID 125889689, foi determinada a intimação do devedor para juntar aos autos extrato detalhado da(s) conta(s) em que alega impenhorabilidade do período de 30 (trinta) dias antes do bloqueio, no prazo de 15 (quinze) dias, constando expressa a realização do(s) bloqueio(s), sob pena de indeferimento do pedido por ausência de provas de que o(s) bloqueio(s) tenha(m) ocorrido sobre valores impenhoráveis. A parte devedora deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão de ID 133450105. A parte credora discorda do alegado. Decido. De acordo com a jurisprudência, AgRg no REsp 1453586, da Terceira Turma do STJ, "reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso". Assim, para o reconhecimento da impenhorabilidade, faz-se necessária a intenção de poupar, seja ela mantido em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, o que não é o caso dos autos, restando prejudicada a alegação da parte devedora. Cabe ressaltar que é objeto de Tema Repetitivo nº 1285 no STJ, o julgamento da questão: "Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos". Portanto, para alegação de impenhorabilidade da quantia de até quarenta salários mínimos, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, é necessária a intenção de poupar, o que não é o caso nestes autos, por ausência de provas. O ônus da prova da arguição de impenhorabilidade ou de excesso da medida constritiva é da parte executada. Não pode a parte apenas alegar impenhorabilidade em conta bancária sem fazer a devida comprovação documental, que no particular exigia prova de fácil produção, sequer tendo sido apresentados os correspondentes extratos de movimentação financeira. Como se nota nos autos, a parte devedora teve mais de uma chance para apresentar provas que poderiam atestar sua afirmação, especialmente, extratos de movimentação da conta (na primeira manifestação e após despacho determinando a juntada), mas nada juntou. Nos termos do §3º, inciso I, do art. 854, do CPC, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] indefiro o pedido da parte devedora de impenhorabilidade, por ausência de provas, convertendo em penhora, independentemente de termo, a quantia bloqueada nos autos, até ulterior deliberação. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e, somente após o decurso do prazo, será apreciado eventual pedido de levantamento realizado pelo credor. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137266156

05/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:31

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:31

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025, 18:54

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135583056

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135583056

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0262497-21.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DANIEL PAULO DE OLIVEIRA LTDA, DANIEL PAULO DE OLIVEIRA DESPACHO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Para fins de atualização, proceda-se com a transferência dos valores bloqueados nos autos para conta judicial vinculada ao presente processo, até ulterior deliberação. Nos termos do art. 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar acerca da alegação de impenhorabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias, implicando o silêncio em anuência tácita ao deferimento do pedido. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135583056

17/02/2025, 11:42

Juntada de resposta

14/02/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 10:17

Conclusos para despacho

27/01/2025, 07:52

Decorrido prazo de CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:58

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 125889689

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0262497-21.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DANIEL PAULO DE OLIVEIRA LTDA, DANIEL PAULO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para juntar aos autos extrato detalhado da(s) conta(s) em que alega impenhorabilidade do período de 30 (trinta) dias antes do bloqueio, no prazo de 15 (quinze) dias, constando expressa a realização do(s) bloqueio(s), sob pena de indeferimento do pedido por ausência de provas de que o(s) bloqueio(s) tenha(m) ocorrido sobre valores impenhoráveis. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0262497-21.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DANIEL PAULO DE OLIVEIRA LTDA, DANIEL PAULO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para juntar aos autos extrato detalhado da(s) conta(s) em que alega impenhorabilidade do período de 30 (trinta) dias antes do bloqueio, no prazo de 15 (quinze) dias, constando expressa a realização do(s) bloqueio(s), sob pena de indeferimento do pedido por ausência de provas de que o(s) bloqueio(s) tenha(m) ocorrido sobre valores impenhoráveis. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 125889689

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125889689

27/11/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 09:48

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:59

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:02

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 03:33

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/08/2024, 09:48

Mov. [38] - deferimento | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.

29/07/2024, 11:44

Mov. [37] - Encerrar análise

14/06/2024, 15:38

Mov. [36] - Concluso para Despacho

07/05/2024, 17:31

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02029514-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 13:34

02/05/2024, 13:43

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293

25/04/2024, 20:20

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2024, 01:37

Mov. [32] - Documento Analisado

23/04/2024, 16:55

Mov. [31] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).

15/04/2024, 16:30

Mov. [30] - Concluso para Despacho

15/03/2024, 17:55

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/03/2024, 11:07

Mov. [28] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

11/03/2024, 11:05

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0038/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240

02/02/2024, 18:30

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0038/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 83/84. Advogados(s): Paulo Eduardo Prado (OAB 24314/CE)

01/02/2024, 11:38

Mov. [25] - Documento Analisado

01/02/2024, 09:17

Mov. [24] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 83/84.

30/01/2024, 18:10

Mov. [23] - Apensado | Apenso o processo 0277011-76.2023.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Inexigibilidade

17/11/2023, 09:18

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/11/2023, 09:04

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02422562-5 Tipo da Peticao: Nomeacao de Bens a Penhora Data: 31/10/2023 16:45

31/10/2023, 16:52

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

29/10/2023, 09:20

Mov. [19] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

29/10/2023, 09:20

Mov. [18] - Documento

29/10/2023, 09:18

Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

29/10/2023, 09:13

Mov. [16] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

29/10/2023, 09:13

Mov. [15] - Documento

29/10/2023, 09:09

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/199808-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2023 Local: Oficial de justica - Marcelo Saboia de Sena

23/10/2023, 16:32

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/199809-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2023 Local: Oficial de justica - Marcelo Saboia de Sena

23/10/2023, 16:32

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

18/10/2023, 10:21

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

18/10/2023, 10:21

Mov. [10] - Documento Analisado

18/10/2023, 10:17

Mov. [9] - Mero expediente | Expecam-se os mandados. Defiro o pedido de expedicao de certidao, na forma do art. 828 do CPC, devendo a exequente recolher as custas, e somente apos, expeca-se a referida certidao.

12/10/2023, 08:49

Mov. [8] - Conclusão

09/10/2023, 09:03

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

20/09/2023, 17:51

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

20/09/2023, 17:51

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

20/09/2023, 08:22

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

20/09/2023, 08:06

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2023, 08:44

Mov. [2] - Conclusão

18/09/2023, 11:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/09/2023, 11:04

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 10:41

Decisão

•16/03/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:38

Decisão

•21/11/2025, 09:50

Despacho

•15/09/2025, 10:53

Despacho

•09/07/2025, 10:30

Decisão

•26/02/2025, 18:54

Despacho

•12/02/2025, 10:17

Despacho

•25/11/2024, 09:48

Despacho

•28/08/2024, 10:59

Interlocutória

•29/07/2024, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2024, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2023, 08:49

Interlocutória

•19/09/2023, 08:44

06/03/2025, 00:00