Procedimento Comum Cível 0003506-66.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2005

Valor da Causa

R$ 292.900,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ERIOSVALDO XAVIER

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOSE ERIOSVALDO XAVIER

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 11:30

Determinado o arquivamento

18/08/2023, 10:48

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:18

Juntada de Certidão

03/08/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 12/07/2023

03/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de PABLO LOPES DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 05:32

Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Jose Eriosvaldo Xavier PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0003506-66.2005.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Perdas e Danos] Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Danos Morais proposta p

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:00

Julgado improcedente o pedido

10/04/2023, 14:11

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:30

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 11:30

Determinado o arquivamento

18/08/2023, 10:48

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:18

Juntada de Certidão

03/08/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 12/07/2023

03/08/2023, 10:18

Documentos

DECISÃO

•18/08/2023, 10:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de PABLO LOPES DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 05:32

Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Jose Eriosvaldo Xavier PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0003506-66.2005.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Perdas e Danos] Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Danos Morais proposta p

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:00

Julgado improcedente o pedido

10/04/2023, 14:11

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:30

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 10:52

Mov. [35] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 08:26

Mov. [34] - Certidão emitida

03/11/2021, 14:24

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 14:23

Mov. [32] - Decurso de Prazo

03/11/2021, 14:23

Mov. [31] - Decurso de Prazo

03/11/2021, 14:22

Mov. [30] - Certidão emitida

19/09/2021, 01:28

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692

09/09/2021, 20:36

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2021, 11:36

Mov. [27] - Certidão emitida

08/09/2021, 10:18

Mov. [26] - Documento Analisado

08/09/2021, 10:18

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 11:27

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

16/09/2015, 10:28

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Decurso de Prazo

04/10/2013, 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2011 Data da Disponibilização: 04/11/2011 Data da Publicação: 07/11/2011 Número do Diário: 348 Página: 282/283

07/11/2011, 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2011, 12:00

Mov. [19] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2011, 12:00

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2010, 15:20

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2009, 15:25

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2009, 15:19

Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2008, 17:23

Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO p/ apreciar parecer de mérito. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2008, 16:43

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2005, 16:46

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 182 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2005, 16:38

Mov. [11] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2005, 15:33

Mov. [10] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2005, 11:52

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2005, 11:26

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2005, 14:09

Mov. [7] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2005, 14:43

Mov. [6] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2005, 16:56

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2005, 16:29

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2005, 15:53

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2005, 15:49

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2005, 15:49

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/01/2005, 11:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 12:00

SENTENÇA

•10/04/2023, 14:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2021, 11:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/10/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2010, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2010, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2010, 09:56