Execução de Título Extrajudicial 3000781-44.2024.8.06.0015 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000781-44.2024.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 13:07

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:46

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130369985

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3000781-44.2024.8.06.0015 Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando o caderno processual, verifico que o exequente foi intimado para, em 48 (quarenta e oito) horas, apresentar o atual endereço do executado, sob pena de indeferimento da inicial. Todavia, foi certificado nos autos o decurso do prazo (Id 130252386), nada tendo sido apresentado ou requerido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3000781-44.2024.8.06.0015 Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando o caderno processual, verifico que o exequente foi intimado para, em 48 (quarenta e oito) horas, apresentar o atual endereço do executado, sob pena de indeferimento da inicial. Todavia, foi certificado nos autos o decurso do prazo (Id 130252386), nada tendo sido apresentado ou requerido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130369985

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130369985

16/12/2024, 13:35

Indeferida a petição inicial

13/12/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 09:56

Juntada de certidão

12/12/2024, 09:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES em 11/12/2024 12:09.

12/12/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO R.h. Analisando os autos a promovente requereu dilação de prazo para manifestação; contudo, tal pedido não pode ser acolhido em virtude da ausência de dispositivo na legislação especial. Registre-se que, a Lei 9.099/95 prevalece sobre a Lei 13105/2015 (CPC) e, portanto, pelo Princípio da especialidade daquela norma, os processos que tramitam pelo rito dos juizados não podem se render ao Código de Processo Civil, apenas subsidiariamente, e em casos omissos, bem como há orientação do FONAJE: ENUNCIADO 86 - Os prazos processuais nos procedimentos sujeitos ao rito especial dos Juizados Especiais não se suspendem e nem se interrompem. Pelo exposto, indefiro o pedido de dilação de prazo e determino, novamente, a intimação da promovente para apresentar o atual endereço para citação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129215894

09/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•16/12/2024, 13:35

Sentença

•13/12/2024, 13:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES em 31/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130369985

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130369985

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130369985

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES em 11/12/2024 12:09.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129215894

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