Procedimento Comum Cível 0175042-62.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0175042-62.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 178401812

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 178401812

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178401812

17/10/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 12:38

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de MAYRA SANTANA PESSOA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:10

Decorrido prazo de JAIANE ANDRE RIGONI em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:10

Decorrido prazo de JOSE HELDER FEITOSA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:10

Juntada de Petição de resposta

20/01/2025, 14:05

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 124783439

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0175042-62.2016.8.06.0001. Autor: MARIA MONICA SALES SOARES Réu: INSTITUTO DE EDUCACAO TEOLOGICA METROPOLITANO LTDA ME - ME e outros (3) DECISÃO Analisando o feito percebi que a Autora afirmou que contratou junto à requerida CEPROME um curso de formação em bacharelado em serviço social, todavia, quando concluiu a grade teve conhecimento de que o curso não era registrado pelo MEC, o que a fez ser direcionada a segunda demandada, Faculdade Ratio. A requerida CEPROME alegou que, na verdade, a contratação foi de um curso livre, o qual deveria ser incorporado a uma instituição credenciada. No mais, a suplicada Faculdade Ratio informou que a Autora não anuiu com o que prevê a lei, por isso, se fazia necessária a cobrança e demais complementações na carga horária. Pois bem! Observei que nenhuma das partes acostou o contrato originário celebrado entre CEPROME (antigo INTEM) e a Autora, assim, sob o pálio do artigo 370, CPC, entendo que essa prova é crucial para compreender a forma da primeira contratação, e, por isso, converto o julgamento em diligência para que as partes juntem, no prazo de 15 dias, o contrato ora mencionado. No mais, determino a intimação das Demandadas para que, no mesmo prazo, digam especificamente a que se refere o documento à pág. 85. Bem como deve a promovida Faculdade Ratio juntar o contrato estabelecido com a Demandante, o qual deverá constar os termos dessa aceitação, e ainda, que comprove que a Autora se negou a anuir com os termos necessários para o aproveitamento das cadeiras. Importante ainda que a Autora junte o contrato celebrado com a requerida Faculdade Ratio, pois os documentos às págs. 86-95, são genéricos e não suscitam a questão peculiar da Autora, que foi recebida de outra instituição, além disso, os documentos mencionados sequer estão assinados. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de novembro de 2024 MARIA JOSE SOUSA ROSADO DE ALENCAR Magistrada Gabinete da 33ª Vara Cível de Fortaleza Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 124783439

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124783439

27/11/2024, 20:06

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:20

Decisão

•13/11/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0175042-62.2016.8.06.0001. Autor: MARIA MONICA SALES SOARES Réu: INSTITUTO DE EDUCACAO TEOLOGICA METROPOLITANO LTDA ME - ME e outros (3) DECISÃO Analisando o feito percebi que a Autora afirmou que contratou junto à requerida CEPROME um curso de formação em bacharelado em serviço social, todavia, quando concluiu a grade teve conhecimento de que o curso não era registrado pelo MEC, o que a fez ser direcionada a segunda demandada, Faculdade Ratio. A requerida CEPROME alegou que, na verdade, a contratação foi de um curso livre, o qual deveria ser incorporado a uma instituição credenciada. No mais, a suplicada Faculdade Ratio informou que a Autora não anuiu com o que prevê a lei, por isso, se fazia necessária a cobrança e demais complementações na carga horária. Pois bem! Observei que nenhuma das partes acostou o contrato originário celebrado entre CEPROME (antigo INTEM) e a Autora, assim, sob o pálio do artigo 370, CPC, entendo que essa prova é crucial para compreender a forma da primeira contratação, e, por isso, converto o julgamento em diligência para que as partes juntem, no prazo de 15 dias, o contrato ora mencionado. No mais, determino a intimação das Demandadas para que, no mesmo prazo, digam especificamente a que se refere o documento à pág. 85. Bem como deve a promovida Faculdade Ratio juntar o contrato estabelecido com a Demandante, o qual deverá constar os termos dessa aceitação, e ainda, que comprove que a Autora se negou a anuir com os termos necessários para o aproveitamento das cadeiras. Importante ainda que a Autora junte o contrato celebrado com a requerida Faculdade Ratio, pois os documentos às págs. 86-95, são genéricos e não suscitam a questão peculiar da Autora, que foi recebida de outra instituição, além disso, os documentos mencionados sequer estão assinados. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de novembro de 2024 MARIA JOSE SOUSA ROSADO DE ALENCAR Magistrada Gabinete da 33ª Vara Cível de Fortaleza Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 178401812

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 178401812

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178401812

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MAYRA SANTANA PESSOA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAIANE ANDRE RIGONI em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HELDER FEITOSA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 124783439

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 124783439

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124783439

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