Procedimento Comum Cível 0183464-60.2015.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0183464-60.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:23

Juntada de despacho

18/01/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MÁRCIO JOSÉ LIBERATO DE CARVALHO APELADA/REQUERIDA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES EME Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 0183464-60.2015.8.06.0001 TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE FORTALEZA -CE APELANTE/

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 30/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0183464-60.2015.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/08/2023, 16:50

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:07

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de apelação

09/06/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:11

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•16/04/2024, 16:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2023, 17:22

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/05/2023.

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