Procedimento Comum Cível 0160957-08.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2025, 10:53

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:10

Decorrido prazo de Diretor(a) Geral do Hospital Geral de Fortaleza em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:52

Conclusos para despacho

19/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 23:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:30

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64438405

11/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(270)

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2025, 10:53

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:10

Decorrido prazo de Diretor(a) Geral do Hospital Geral de Fortaleza em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:52

Conclusos para despacho

19/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 23:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:30

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64438405

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64438405

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0160957-08.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Erro Médico] FRANCISCO CESAR PEREIRA DIAS Vistos em inspeção 2023 (Portaria

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 19:06

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:16

Decorrido prazo de CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:26

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - OFICIO 5348/2023-SESA/SPJUR

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de Diretor(a) Geral do Hospital Geral de Fortaleza em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2023, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:05

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Tratam-se os autos de ação de inde Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0160957-08.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Erro Médico] FRANCISCO CESAR PEREIRA DIAS

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 22:54

Mov. [223] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/04/2023, 08:34

Mov. [222] - Concluso para Despacho

19/01/2023, 11:27

Mov. [221] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

19/01/2023, 10:10

Mov. [220] - Encerrar documento - benefício

19/01/2023, 10:09

Mov. [219] - Encerrar documento - restrição

30/09/2022, 11:01

Mov. [218] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

30/09/2022, 10:58

Mov. [217] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

03/09/2022, 09:39

Mov. [216] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

03/09/2022, 09:38

Mov. [215] - Documento

03/09/2022, 09:37

Mov. [214] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 2916

29/08/2022, 21:44

Mov. [213] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 02:06

Mov. [212] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/177082-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira

25/08/2022, 15:55

Mov. [211] - Documento Analisado

25/08/2022, 15:48

Mov. [210] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 11:49

Mov. [209] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 15:01

Mov. [208] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/06/2022, 10:35

Mov. [207] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

29/05/2022, 20:49

Mov. [206] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

29/05/2022, 20:49

Mov. [205] - Encerrar análise

16/05/2022, 10:20

Mov. [204] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 07:40

Mov. [203] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/073815-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2022 Local: Oficial de justiça - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira

12/04/2022, 07:49

Mov. [202] - Documento Analisado

12/04/2022, 07:47

Mov. [201] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 13:01

Mov. [200] - Petição juntada ao processo

23/03/2022, 17:32

Mov. [199] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01972833-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2022 16:11

23/03/2022, 16:20

Mov. [198] - Conclusão

12/03/2022, 12:07

Mov. [197] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/03/2022, 11:19

Mov. [196] - Encerrar análise

08/03/2022, 13:45

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição

08/03/2022, 13:45

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição

08/03/2022, 13:45

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição

08/03/2022, 13:43

Mov. [192] - Documento

04/03/2022, 11:58

Mov. [191] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797

03/03/2022, 20:48

Mov. [190] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

03/03/2022, 17:21

Mov. [189] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

03/03/2022, 17:21

Mov. [188] - Documento

03/03/2022, 17:17

Mov. [187] - Encerrar análise

03/03/2022, 10:00

Mov. [186] - Encerrar documento - restrição

03/03/2022, 09:54

Mov. [185] - Encerrar documento - restrição

03/03/2022, 09:54

Mov. [184] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/041695-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2022 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira

02/03/2022, 09:43

Mov. [183] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 09:42

Mov. [182] - Documento Analisado

02/03/2022, 09:38

Mov. [181] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022, 10:39

Mov. [180] - Concluso para Despacho

16/12/2021, 14:36

Mov. [179] - Certidão emitida

03/12/2021, 13:12

Mov. [178] - Expedição de Termo de Audiência

29/11/2021, 10:45

Mov. [177] - Certidão emitida

26/11/2021, 15:23

Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0562/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740

23/11/2021, 21:24

Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2021, 01:52

Mov. [174] - Documento Analisado

19/11/2021, 14:52

Mov. [173] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2021, 16:10

Mov. [172] - Concluso para Despacho

18/11/2021, 15:58

Mov. [171] - Documento

08/11/2021, 14:22

Mov. [170] - Encerrar análise

24/10/2021, 21:47

Mov. [169] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021, 15:11

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021, 15:11

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021, 15:11

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021, 15:09

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021, 15:09

Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01437839-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/10/2021 10:52

14/10/2021, 11:26

Mov. [163] - Certidão emitida

14/10/2021, 09:31

Mov. [162] - Expedição de Ofício

13/10/2021, 17:12

Mov. [161] - Certidão emitida

13/10/2021, 15:33

Mov. [160] - Documento Analisado

13/10/2021, 15:28

Mov. [159] - Mero expediente: Renove-se o oficio de página 523 tendo em vista a redesignação da audiência para o dia 25 de novembro do corrente ano, às 16h30.

12/10/2021, 14:53

Mov. [158] - Concluso para Despacho

08/10/2021, 15:11

Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0427/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711

06/10/2021, 20:51

Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0427/2021 Teor do ato: Advogados(s): Carlos Giovane Barbosa Rebouças (OAB 19437/CE), Maria de Nazare Ramos Pereira (OAB 5006/CE)

05/10/2021, 01:52

Mov. [155] - Certidão emitida

04/10/2021, 18:02

Mov. [154] - Documento Analisado

04/10/2021, 16:33

Mov. [153] - Audiência Designada: Instrução Data: 25/11/2021 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

28/09/2021, 16:29

Mov. [152] - Expedição de Termo de Audiência

27/09/2021, 18:16

Mov. [151] - Certidão emitida

23/09/2021, 12:55

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02327147-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2021 11:17

23/09/2021, 12:49

Mov. [149] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 13:54

Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02324242-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2021 12:18

22/09/2021, 12:48

Mov. [147] - Concluso para Despacho

21/09/2021, 18:24

Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 2691

09/09/2021, 02:27

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 09:34

Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2021, 07:04

Mov. [143] - Ofício

03/09/2021, 15:38

Mov. [142] - Concluso para Despacho

03/09/2021, 14:22

Mov. [141] - Certidão emitida

01/09/2021, 06:50

Mov. [140] - Documento

01/09/2021, 06:49

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02276503-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2021 17:45

30/08/2021, 18:35

Mov. [138] - Certidão emitida

26/08/2021, 15:00

Mov. [137] - Documento

26/08/2021, 15:00

Mov. [136] - Documento

26/08/2021, 14:57

Mov. [135] - Documento

26/08/2021, 14:01

Mov. [134] - Expedição de Ofício

23/08/2021, 08:02

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 2679

20/08/2021, 20:30

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 11:44

Mov. [131] - Certidão emitida

19/08/2021, 10:05

Mov. [130] - Documento Analisado

19/08/2021, 10:00

Mov. [129] - Mero expediente: Oficie-se a CEMAN acerca da devolução dos mandados de páginas 530 e 531. Em ato continuo, ante a devolução da carta precatória às páginas 549/555, intimem-se as partes para indicarem seus respectivos e-mails bem como das testemunhas arroladas para recebimento do convite para acesso à sala virtual.

16/08/2021, 16:10

Mov. [128] - Concluso para Despacho

21/07/2021, 12:36

Mov. [127] - Conclusão

08/07/2021, 08:54

Mov. [126] - Carta Precatória: Rogatória

07/07/2021, 12:00

Mov. [125] - Certidão emitida

26/06/2021, 00:23

Mov. [124] - Aviso de Recebimento (AR)

26/06/2021, 00:23

Mov. [123] - Certidão emitida

08/06/2021, 10:49

Mov. [122] - Certidão emitida

07/06/2021, 13:31

Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)

07/06/2021, 13:31

Mov. [120] - Audiência Redesignada: Instrução Data: 23/09/2021 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

01/06/2021, 11:11

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01366697-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/05/2021 14:36

27/05/2021, 15:07

Mov. [118] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/05/2021, 21:53

Mov. [117] - Certidão emitida

25/05/2021, 20:48

Mov. [116] - Documento

25/05/2021, 20:48

Mov. [115] - Certidão emitida

25/05/2021, 20:44

Mov. [114] - Documento

25/05/2021, 20:44

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 2616

24/05/2021, 20:44

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 2616

24/05/2021, 20:44

Mov. [111] - Certidão emitida

24/05/2021, 10:34

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 11:41

Mov. [109] - Expedição de Ofício

21/05/2021, 10:40

Mov. [108] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/087327-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2021 Local: Oficial de justiça - Fernando do Rego Spindola Rodrigues

21/05/2021, 09:28

Mov. [107] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/087326-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2021 Local: Oficial de justiça - Fernando do Rego Spindola Rodrigues

21/05/2021, 09:28

Mov. [106] - Certidão emitida

21/05/2021, 09:22

Mov. [105] - Certidão emitida

21/05/2021, 09:16

Mov. [104] - Documento Analisado

21/05/2021, 09:15

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2021, 18:43

Mov. [102] - Concluso para Despacho

18/05/2021, 14:26

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02053604-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2021 13:21

14/05/2021, 13:54

Mov. [100] - Certidão emitida

04/05/2021, 10:43

Mov. [99] - Expedição de Ofício

01/05/2021, 08:09

Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/072706-4 Situação: Não cumprido em 25/05/2021 Local: Oficial de justiça - Fernando do Rego Spindola Rodrigues

30/04/2021, 10:07

Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/072707-2 Situação: Não cumprido em 25/05/2021 Local: Oficial de justiça - Fernando do Rego Spindola Rodrigues

30/04/2021, 10:06

Mov. [96] - Certidão emitida

30/04/2021, 10:00

Mov. [95] - Documento Analisado

30/04/2021, 09:48

Mov. [94] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de pagina 518. Expedientes necessários.

27/04/2021, 18:53

Mov. [93] - Concluso para Despacho

23/04/2021, 13:21

Mov. [92] - Documento Analisado

06/04/2021, 10:27

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2021, 18:08

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021, 15:26

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021, 15:26

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021, 15:26

Mov. [87] - Concluso para Despacho

23/03/2021, 13:06

Mov. [86] - Documento

10/03/2021, 11:02

Mov. [85] - Expedição de Carta Precatória

07/03/2021, 20:29

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564

04/03/2021, 21:12

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564

04/03/2021, 21:12

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564

04/03/2021, 21:12

Mov. [81] - Audiência Redesignada: Instrução Data: 04/06/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

04/03/2021, 11:10

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 11:47

Mov. [79] - Certidão emitida

03/03/2021, 11:33

Mov. [78] - Documento Analisado

03/03/2021, 11:24

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 11:42

Mov. [76] - Concluso para Despacho

02/03/2021, 11:40

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2020, 08:03

Mov. [74] - Concluso para Despacho

10/08/2020, 12:14

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 20:28

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 20:28

Mov. [71] - Certidão emitida

12/06/2020, 15:37

Mov. [70] - Certidão emitida

13/05/2020, 15:31

Mov. [69] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2020, 10:58

Mov. [68] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 06;STF RG 793

05/12/2019, 07:23

Mov. [67] - Concluso para Despacho

22/02/2019, 08:01

Mov. [66] - Certidão emitida

30/01/2019, 14:57

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0519/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2050 Página: 472/474

16/12/2018, 09:27

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2018, 08:19

Mov. [63] - Mero expediente: Em face da certidão de página 503, intimem-se as partes para, querendo, comparecerem neste gabinete munido de mídia gravável com o fito de copiar o arquivo em questão, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

11/12/2018, 16:30

Mov. [62] - Concluso para Despacho

11/12/2018, 09:15

Mov. [61] - Certidão emitida

23/11/2018, 17:58

Mov. [60] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.18.00823513-8 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 31/10/2018 11:56

09/11/2018, 12:44

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

05/11/2018, 19:55

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10651037-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 03/11/2018 13:23

03/11/2018, 13:26

Mov. [57] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes ao Despacho de fl. 465 sem que houvesse manifestação da parte autora. O referido é verdade. Dou fé.

30/10/2018, 07:38

Mov. [56] - Documento

01/10/2018, 10:11

Mov. [55] - Certidão emitida

01/10/2018, 10:10

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10549598-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 21/09/2018 08:45

21/09/2018, 08:49

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 1983 Página: 565/569

09/09/2018, 18:13

Mov. [52] - Documento

06/09/2018, 12:34

Mov. [51] - Expedição de Carta Precatória

05/09/2018, 09:34

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2018, 09:02

Mov. [49] - Certidão emitida

04/09/2018, 16:51

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2018, 13:21

Mov. [47] - Concluso para Despacho

23/08/2018, 14:59

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

22/01/2018, 13:28

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10025279-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2018 16:03

21/01/2018, 16:16

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

15/09/2017, 11:35

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10476223-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2017 10:09

15/09/2017, 10:53

Mov. [42] - Encerrar análise

03/05/2017, 09:24

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/02/2017, 14:19

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10046643-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2017 08:51

06/02/2017, 11:57

Mov. [39] - Concluso para Sentença

31/01/2017, 10:03

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

31/01/2017, 10:00

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10036050-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2017 00:07

31/01/2017, 03:47

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 25/01/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 1599 Página: 328 - 330

28/01/2017, 17:14

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2017, 13:44

Mov. [34] - Certidão emitida

23/01/2017, 13:29

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2017, 13:14

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

24/11/2016, 16:14

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10524486-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2016 08:22

14/11/2016, 08:54

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/10/2016, 13:18

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

29/09/2016, 14:59

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10448960-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2016 23:59

28/09/2016, 16:53

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

31/08/2016, 10:24

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10394929-7 Tipo da Petição: Inquérito Policial Data: 29/08/2016 00:53

29/08/2016, 01:22

Mov. [25] - Certidão emitida

28/03/2016, 12:18

Mov. [24] - Concluso para Despacho

11/03/2016, 17:29

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10106660-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/03/2016 10:27

11/03/2016, 12:36

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10106236-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2016 22:59

10/03/2016, 23:19

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10105528-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2016 15:37

10/03/2016, 18:31

Mov. [20] - Certidão emitida

14/01/2016, 17:09

Mov. [19] - Mandado

14/01/2016, 17:06

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0427/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1292 Página: 307/308

22/09/2015, 12:59

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0427/2015 Teor do ato: Acolho a competência atribuída a este Juízo. Recebo a petição inicial em seu plano formal. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Cite-se o promovido para, no prazo legal, oferecer resposta. Advogados(s): Carlos Giovane Barbosa Rebouças (OAB 19437/CE)

18/09/2015, 10:46

Mov. [16] - Expedição de Mandado

17/09/2015, 16:00

Mov. [15] - Citação: notificação/Acolho a competência atribuída a este Juízo. Recebo a petição inicial em seu plano formal. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Cite-se o promovido para, no prazo legal, oferecer resposta.

16/09/2015, 15:27

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

28/08/2015, 17:18

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10345778-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2015 22:16

26/08/2015, 22:45

Mov. [12] - Concluso para Despacho

09/06/2015, 16:58

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 92/94

09/06/2015, 16:58

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 92/94

09/06/2015, 16:58

Mov. [9] - Certidão emitida

09/06/2015, 15:46

Mov. [8] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2015, 17:26

Mov. [7] - Concluso para Despacho

01/06/2015, 14:04

Mov. [6] - Processo Distribuído por Dependência

01/06/2015, 14:04

Mov. [5] - Documento

30/05/2015, 13:59

Mov. [4] - Documento

30/05/2015, 13:59

Mov. [2] - Documento

30/05/2015, 13:59

Mov. [3] - Documento

30/05/2015, 13:59

Mov. [1] - Petição

30/05/2015, 13:59

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 12:36

Despacho

•07/08/2024, 10:52

Despacho

•18/07/2023, 19:06

Despacho

•13/06/2023, 10:07

Despacho

•05/05/2023, 17:09

Interlocutória

•24/08/2022, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 13:01

Interlocutória

•01/03/2022, 10:39

Ata de Audiência (Outras)

•29/11/2021, 10:45

Ata de Audiência (Outras)

•26/11/2021, 15:23

Ata de Audiência (Outras)

•26/11/2021, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2021, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2021, 14:53

Ata de Audiência (Outras)

•27/09/2021, 18:16

Ata de Audiência (Outras)

•23/09/2021, 12:55

Todos os documentos(30)

Decisão

•18/07/2025, 12:36

Despacho

•07/08/2024, 10:52

Despacho

•18/07/2023, 19:06

Despacho

•13/06/2023, 10:07

Despacho

•05/05/2023, 17:09

Interlocutória

•24/08/2022, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 13:01

Interlocutória

•01/03/2022, 10:39

Ata de Audiência (Outras)

•29/11/2021, 10:45

Ata de Audiência (Outras)

•26/11/2021, 15:23

Ata de Audiência (Outras)

•26/11/2021, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2021, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2021, 14:53

Ata de Audiência (Outras)

•27/09/2021, 18:16

Ata de Audiência (Outras)

•23/09/2021, 12:55

Ata de Audiência (Outras)

•23/09/2021, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2021, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2021, 07:04

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2021, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2021, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2021, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2020, 08:03

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2020, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2018, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2018, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2017, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2015, 15:27

Interlocutória

•03/06/2015, 17:26