Procedimento Comum Cível 0035073-71.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

M A DA SILVA TEXTIL

CNPJ

Autor

V M V GOMES

CNPJ

Autor

FLAZIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

ROSA FLOR INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

M A DA SILVA TEXTIL

CNPJ

Autor

V M V GOMES

CNPJ

Autor

FLAZIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

ROSA FLOR INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184731880

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184731880

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184731880

01/12/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:02

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:16

Decorrido prazo de RAMIRO TAVORA VIANA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:52

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162722107

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162722107

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162722107

09/07/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

02/05/2025, 15:35

Decorrido prazo de RAMIRO TAVORA VIANA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:54

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126069144

02/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184731880

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184731880

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184731880

01/12/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 06:01

Despacho

•03/05/2026, 16:06

05/08/2025, 10:16

Decorrido prazo de RAMIRO TAVORA VIANA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:52

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162722107

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162722107

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162722107

09/07/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

02/05/2025, 15:35

Decorrido prazo de RAMIRO TAVORA VIANA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:54

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126069144

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: M A DA SILVA TEXTIL e outros (3) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0035073-71.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liberação de mercadorias] Intime-se a parte autora, através de seus advogados, por meio de publicação no Diário de Justiça, e a parte promovida, por meio do Portal Eletrônico, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir novas provas, diferentes das constantes nos autos, justificando a sua pertinência. Logo após, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Fortaleza, 19 de novembro de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1419/2024

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: M A DA SILVA TEXTIL e outros (3) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0035073-71.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liberação de mercadorias] Intime-se a parte autora, através de seus advogados, por meio de publicação no Diário de Justiça, e a parte promovida, por meio do Portal Eletrônico, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir novas provas, diferentes das constantes nos autos, justificando a sua pertinência. Logo após, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Fortaleza, 19 de novembro de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1419/2024

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126069144

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126069144

28/11/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:31

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:14

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/10/2023, 04:53

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/08/2015, 08:11

Mov. [30] - Documento

17/07/2015, 15:17

Mov. [29] - Documento

17/07/2015, 15:17

Mov. [28] - Documento

17/07/2015, 15:17

Mov. [26] - Documento

17/07/2015, 15:17

Mov. [27] - Petição

17/07/2015, 15:17

Mov. [24] - Documento

17/07/2015, 15:17

Mov. [25] - Documento

17/07/2015, 15:17

Mov. [23] - Documento

17/07/2015, 15:17

Mov. [21] - Documento

17/07/2015, 15:17

Mov. [22] - Documento

17/07/2015, 15:17

Mov. [20] - Conclusão

07/07/2015, 14:15

Mov. [19] - Remessa dos autos à Vara de Origem

07/07/2015, 14:15

Mov. [18] - Processo Recebido do TJCE

07/07/2015, 14:15

Mov. [17] - Processo Recebido pelo TJCE

07/11/2012, 12:00

Mov. [15] - Certidão emitida

06/11/2012, 12:00

Mov. [16] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Decisao de fl. 104.

06/11/2012, 12:00

Mov. [14] - Petição

31/10/2012, 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0444/2012Data da Disponibilizacao: 18/10/2012Data da Publicacao: 19/10/2012Numero do Diario: 585Pagina: 442

19/10/2012, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2012, 12:00

Mov. [11] - Decisão Proferida: Recebo a apelacao de fls. 73/78 nos efeitos devolutivo e suspensivo, devendo a parte adversa ser intimada para apresentar contrarrazoes no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem apresentacao de resposta ao recurso encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara.

14/10/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/10/2012, 12:00

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

04/10/2012, 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida

04/10/2012, 12:00

Mov. [7] - Petição

21/09/2012, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Ofício

20/09/2012, 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0386/2012Data da Disponibilizacao: 11/09/2012Data da Publicacao: 12/09/2012Numero do Diario: 559Pagina: 341

12/09/2012, 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2012, 12:00

Mov. [3] - Perempção, litispendência ou coisa julgada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

28/08/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

28/08/2012, 12:00

Decisão

•06/04/2026, 11:08

Despacho

•29/03/2026, 16:57

Despacho

•27/11/2025, 15:02

Despacho

•30/06/2025, 17:38

Despacho

•25/11/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•17/07/2015, 15:17

Ato Ordinatório

•17/07/2015, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2015, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2015, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2015, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2015, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2015, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2015, 15:17

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/05/2026, 06:01

Despacho

•03/05/2026, 16:06

Decisão

•06/04/2026, 11:08

Despacho

•29/03/2026, 16:57

Despacho

•27/11/2025, 15:02

Despacho

•30/06/2025, 17:38

Despacho

•25/11/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•17/07/2015, 15:17

Ato Ordinatório

•17/07/2015, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2015, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2015, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2015, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2015, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2015, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2015, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2015, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2015, 15:17

Interlocutória

•14/10/2012, 12:00

Sentença

•29/08/2012, 12:00