Procedimento Comum Cível 0200261-94.2024.8.06.0131 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.639,36

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mulungu

Partes do Processo

LIDUINA MARTINS RAMOS

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANA MELO LICINIO DE CARVALHO

OAB/CE 46940·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HELDER BARROS CITO CAVALCANTE

OAB/CE 44736·CPF·Representa: Autor

JOSE IRINEU PONTES MARTINS

OAB/CE 5799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 183979025

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 183979025

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183979025

02/12/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:52

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:19

Processo Desarquivado

18/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 16/10/2025

17/10/2025, 07:45

Juntada de Certidão

17/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de JOSE IRINEU PONTES MARTINS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER BARROS CITO CAVALCANTE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:49

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175596304

25/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175596304

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175596304

24/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(52)

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 183979025

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 183979025

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183979025

02/12/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:52

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 10:52

Sentença

•23/09/2025, 10:15

18/11/2025, 14:19

Processo Desarquivado

18/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 16/10/2025

17/10/2025, 07:45

Juntada de Certidão

17/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de JOSE IRINEU PONTES MARTINS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER BARROS CITO CAVALCANTE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:49

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175596304

25/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175596304

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175596304

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175596304

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175596304

23/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175596304

23/09/2025, 13:50

Julgado improcedente o pedido

23/09/2025, 10:15

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de JOSE IRINEU PONTES MARTINS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/08/2025, 18:55

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164066259

14/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164066259

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164066259

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164066259

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164066259

10/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164066259

10/07/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:36

Decorrido prazo de IVANA MELO LICINIO DE CARVALHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:19

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127700325

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO EM AUDIÊNCIA.

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127700325

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127700325

28/11/2024, 08:34

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/11/2024, 21:18

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência

27/11/2024, 16:54

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMUL.24.01801744-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/11/2024 13:18

27/11/2024, 13:48

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

07/11/2024, 08:32

Mov. [12] - Documento

01/10/2024, 08:58

Mov. [11] - Certidão emitida

01/10/2024, 08:54

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397

24/09/2024, 09:09

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2024, 02:42

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0291/2024 Teor do ato: DESIGNO a audiencia de Conciliacao para o dia 27.11.2024 as 14:30hrs, a ser realizada mediante videoconferencia pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instrucoes abaixo. https://link.tjce.jus.br/9d34ae Advogados(s): IVANA MELO LICINIO DE CARVALHO (OAB 46940/CE)

20/09/2024, 02:42

Mov. [7] - Expedição de Carta

19/09/2024, 17:00

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2024, 16:57

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório | DESIGNO a audiencia de Conciliacao para o dia 27.11.2024 as 14:30hrs, a ser realizada mediante videoconferencia pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instrucoes abaixo. https://link.tjce.jus.br/9d34ae

09/09/2024, 11:56

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/11/2024 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

09/09/2024, 11:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 18:29

Mov. [2] - Conclusão

26/07/2024, 22:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2024, 22:49

Despacho

•08/07/2025, 13:41

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 18:29