Apelação Cível 0201928-25.2022.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.501,41

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ

Autor

ANTONIO AUTEVI SOARES SANTOS

Terceiro

ANTONIO AUTEVI SOARES SANTOS

Reu

ANTONIO AUTEVI SOARES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA ELVIRA CASTRO AGUIAR

OAB/CE 44228·CPF·Representa: Autor

CRISLEY THANILLY REIS ESTRELA

OAB/CE 43614·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA HOLANDA LIMA

OAB/CE 43922·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/04/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 12/04/2025

13/04/2025, 17:22

Juntada de Certidão

13/04/2025, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:16

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18603217

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18603217

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18603217

18/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2025, 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARANGUAPE - CNPJ: 07.963.051/0001-68 (APELANTE) e provido

10/03/2025, 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2025, 16:11

Pedido de inclusão em pauta

13/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:54

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/04/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 12/04/2025

13/04/2025, 17:22

Juntada de Certidão

13/04/2025, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:16

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18603217

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2025, 20:38

Despacho

•13/02/2025, 16:00

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18603217

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18603217

18/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2025, 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARANGUAPE - CNPJ: 07.963.051/0001-68 (APELANTE) e provido

10/03/2025, 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2025, 16:11

Pedido de inclusão em pauta

13/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 08:02

Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 22:26

Recebidos os autos

05/02/2025, 09:43

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:42

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 09:42

Despacho

•05/02/2025, 22:26

Despacho

•16/12/2024, 10:46

Sentença

•17/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 16:13