Procedimento Comum Cível 0218109-96.2024.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168111939

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168111939

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168111939

11/08/2025, 08:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

08/08/2025, 19:42

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:13

Decorrido prazo de CLECIA GODINHO SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:13

Decorrido prazo de CLECIA GODINHO SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:13

Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133394191

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133394191

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,24 de janeiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133394191

10/02/2025, 15:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

24/01/2025, 16:17

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de CLECIA GODINHO SANTOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:53

Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:52

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 124739126

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] R.h. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários acostada no ID 124737735, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de Novembro de 2024 ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA JUIZ DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] R.h. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários acostada no ID 124737735, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de Novembro de 2024 ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA JUIZ DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 124739126

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124739126

28/11/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 20:44

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:55

Juntada de resposta

12/11/2024, 16:46

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 21:00

Mov. [49] - Documento

07/11/2024, 17:53

Mov. [48] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2024, 15:37

Mov. [47] - Concluso para Despacho

06/11/2024, 13:41

Mov. [46] - Ofício

06/11/2024, 13:18

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0496/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426

04/11/2024, 18:39

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2024, 11:41

Mov. [43] - Documento Analisado

01/11/2024, 10:06

Mov. [42] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2024, 18:17

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/10/2024, 08:16

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02383271-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/10/2024 17:50

16/10/2024, 18:06

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398

24/09/2024, 19:05

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 01:50

Mov. [37] - Documento Analisado

20/09/2024, 17:14

Mov. [36] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 142/214 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/09/2024, 15:32

Mov. [35] - Concluso para Despacho

26/07/2024, 11:52

Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

05/07/2024, 14:23

Mov. [33] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

05/07/2024, 14:05

Mov. [32] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

05/07/2024, 07:23

Mov. [31] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 142/170 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

04/07/2024, 08:50

Mov. [30] - Concluso para Despacho

03/07/2024, 17:58

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02165256-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/07/2024 08:28

03/07/2024, 08:34

Mov. [28] - Documento

01/07/2024, 15:05

Mov. [27] - Ofício

01/07/2024, 15:02

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02131326-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 14:51

18/06/2024, 15:12

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327

14/06/2024, 20:51

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0248/2024 Teor do ato: Dessa forma, intime-se a parte demandada para se manifestar sobre o requerimento de fls. 130, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

13/06/2024, 11:48

Mov. [23] - Documento Analisado

13/06/2024, 11:27

Mov. [22] - Mero expediente | Dessa forma, intime-se a parte demandada para se manifestar sobre o requerimento de fls. 130, no prazo de 5 (cinco) dias.

28/05/2024, 21:49

Mov. [21] - Concluso para Despacho

28/05/2024, 10:35

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02083692-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 17:47

27/05/2024, 18:02

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

22/05/2024, 10:13

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308

17/05/2024, 18:48

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 02:02

Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/05/2024, 20:29

Mov. [15] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

15/05/2024, 18:08

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02050179-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/05/2024 10:09

13/05/2024, 10:33

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 08:39

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/07/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada

09/05/2024, 07:54

Mov. [11] - Encerrar análise

03/05/2024, 13:50

Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho fl. 82.

03/05/2024, 13:49

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2024, 21:20

Mov. [8] - Conclusão

12/04/2024, 07:18

Mov. [7] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.01988606-7 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 11/04/2024 17:31

11/04/2024, 17:46

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0118/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274

27/03/2024, 21:18

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2024, 01:59

Mov. [4] - Documento Analisado

22/03/2024, 14:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 12:49

Mov. [2] - Conclusão

20/03/2024, 10:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/03/2024, 10:35

—

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168111939

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168111939

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168111939

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLECIA GODINHO SANTOS em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLECIA GODINHO SANTOS em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133394191

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133394191

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133394191

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