Procedimento Comum Cível 0229924-32.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 388.798,23

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 17/03/2026. Documento: 196071700

17/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196071700

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196071700

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196071700

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196071700

13/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196071700

13/03/2026, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 15:34

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:51

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133618813

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133618813

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA COSTA MAIA NOGUEIRA, ANTONIO ALVES DE LIMA, MARIA DAS MERCES BATISTA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0229924-32.2020.8.06.0001

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133618813

12/02/2025, 19:00

Todas as movimentações(129)

Publicado Decisão em 17/03/2026. Documento: 196071700

17/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196071700

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196071700

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196071700

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196071700

13/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196071700

13/03/2026, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 15:34

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:51

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133618813

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133618813

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA COSTA MAIA NOGUEIRA, ANTONIO ALVES DE LIMA, MARIA DAS MERCES BATISTA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0229924-32.2020.8.06.0001

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133618813

12/02/2025, 19:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

30/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2025, 09:04

Conclusos para decisão

08/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 16:08

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 125984961

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE FATIMA COSTA MAIA NOGUEIRA, ANTONIO ALVES DE LIMA, MARIA DAS MERCES BATISTA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Nos termos do § 1º do art. 477 do CPC, manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial (ID 125886824) apresentado no prazo de (15) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0229924-32.2020.8.06.0001 Intime-se o Perito nomeado para informar dados bancários para levantamento dos valores mediante transferência, nos termos do inciso X, art. 3º da Portaria Nº 109/2022 - TJCE. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE FATIMA COSTA MAIA NOGUEIRA, ANTONIO ALVES DE LIMA, MARIA DAS MERCES BATISTA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Nos termos do § 1º do art. 477 do CPC, manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial (ID 125886824) apresentado no prazo de (15) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0229924-32.2020.8.06.0001 Intime-se o Perito nomeado para informar dados bancários para levantamento dos valores mediante transferência, nos termos do inciso X, art. 3º da Portaria Nº 109/2022 - TJCE. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 125984961

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125984961

28/11/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:43

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:27

Juntada de petição

18/11/2024, 10:26

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 09:46

Mov. [100] - Mero expediente | Intime-se o perito para colacionar aos autos o laudo pericial. De-se conhecimento ao expert atraves de e-mail. Publique-se via DJe.

29/10/2024, 16:57

Mov. [99] - Conclusão

16/10/2024, 11:31

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02360887-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 21:33

04/10/2024, 21:49

Mov. [97] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

25/09/2024, 12:04

Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)

25/09/2024, 12:04

Mov. [95] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

16/09/2024, 10:55

Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)

16/09/2024, 10:54

Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

13/09/2024, 12:46

Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2024, 12:45

Mov. [91] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/08/2024, 13:48

Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)

23/08/2024, 13:48

Mov. [89] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

19/08/2024, 17:37

Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

13/08/2024, 13:29

Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)

13/08/2024, 13:29

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

12/08/2024, 15:46

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02250589-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2024 21:34

09/08/2024, 21:46

Mov. [84] - Encerrar análise

07/08/2024, 15:11

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 19:06

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

31/07/2024, 09:09

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

31/07/2024, 09:08

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

31/07/2024, 09:08

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

31/07/2024, 09:08

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 01:38

Mov. [77] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

30/07/2024, 17:58

Mov. [76] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

30/07/2024, 17:57

Mov. [75] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

30/07/2024, 17:56

Mov. [74] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

30/07/2024, 17:55

Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

30/07/2024, 17:48

Mov. [72] - Documento

30/07/2024, 17:47

Mov. [71] - Documento Analisado

30/07/2024, 17:18

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02213060-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 15:12

24/07/2024, 15:30

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 15:29

Mov. [68] - Petição

04/07/2024, 11:39

Mov. [67] - Conclusão

02/07/2024, 12:30

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02162770-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2024 11:38

02/07/2024, 11:56

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333

24/06/2024, 19:23

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 01:37

Mov. [63] - Documento Analisado

20/06/2024, 18:21

Mov. [62] - Mero expediente | Uma vez da apresentacao da proposta de honorarios, intimem-se as partes para querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, devendo, em caso de concordancia, a parte requerida depositar em juizo o valor dos honorarios, conforme ja definido. Publique-se via DJe.

05/06/2024, 16:56

Mov. [61] - Conclusão

03/06/2024, 11:37

Mov. [60] - Petição

03/06/2024, 11:36

Mov. [59] - Petição

03/06/2024, 11:36

Mov. [58] - Documento

31/05/2024, 18:10

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242

06/02/2024, 18:35

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2024, 01:40

Mov. [55] - Encerrar análise

04/02/2024, 14:43

Mov. [54] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

04/02/2024, 14:42

Mov. [53] - Documento Analisado

02/02/2024, 12:51

Mov. [52] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2024, 10:39

Mov. [51] - Conclusão

22/01/2024, 09:24

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01818787-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2024 15:38

18/01/2024, 16:00

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

15/01/2024, 18:55

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0007/2024 Teor do ato: Sobre fls. 76/77 manifeste-se a parte adversa. Intime(m)-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 33485/CE)

11/01/2024, 13:32

Mov. [47] - Documento Analisado

10/01/2024, 14:06

Mov. [46] - Mero expediente | Sobre fls. 76/77 manifeste-se a parte adversa. Intime(m)-se.

18/12/2023, 13:59

Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

08/11/2023, 02:01

Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

18/10/2023, 00:41

Mov. [43] - Concluso para Despacho

16/10/2023, 15:48

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2023 Data da Publicacao: 16/10/2023 Numero do Diario: 3177

11/10/2023, 23:35

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02381841-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2023 09:20

11/10/2023, 10:12

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0371/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 236 dos autos. Prazo de 15 dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 33485/CE)

10/10/2023, 01:37

Mov. [39] - Documento Analisado

09/10/2023, 21:45

Mov. [38] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 236 dos autos. Prazo de 15 dias. Intime(m)-se.

02/10/2023, 08:51

Mov. [37] - Concluso para Despacho

07/07/2023, 15:50

Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/07/2023, 11:02

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

18/12/2022, 10:25

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531692-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 09:02

28/11/2022, 09:21

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0603/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 20:03

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 10:58

Mov. [31] - Documento Analisado

30/06/2022, 07:33

Mov. [30] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 14:42

Mov. [29] - Conclusão

18/09/2020, 16:12

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01450909-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2020 12:24

17/09/2020, 12:43

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0637/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456

14/09/2020, 10:14

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0637/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456

14/09/2020, 10:14

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 20:10

Mov. [24] - Documento Analisado

08/09/2020, 17:22

Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 14:17

Mov. [22] - Conclusão

28/08/2020, 18:52

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01412282-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/08/2020 19:47

27/08/2020, 20:10

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0567/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432

06/08/2020, 21:44

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0567/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada de fls. 186 a 291 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu procurador no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se. Advogados(s): Luiza Aurea Jatai Castelo Silveira (OAB 6355/CE)

05/08/2020, 03:39

Mov. [18] - Outras Decisões | Sobre a contestacao apresentada de fls. 186 a 291 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu procurador no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se.

03/08/2020, 21:52

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

27/07/2020, 19:08

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01341695-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2020 16:24

21/07/2020, 16:45

Mov. [15] - Conclusão

15/07/2020, 20:05

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01326877-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/07/2020 12:35

14/07/2020, 12:43

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01321427-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2020 14:20

10/07/2020, 14:27

Mov. [12] - Certidão emitida

28/06/2020, 08:27

Mov. [11] - Certidão emitida

17/06/2020, 21:55

Mov. [10] - Expedição de Carta

17/06/2020, 20:48

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0397/2020 Data da Publicacao: 16/06/2020 Numero do Diario: 2394

15/06/2020, 20:22

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020, 08:05

Mov. [7] - Encerrar análise

11/06/2020, 15:53

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2020, 16:26

Mov. [5] - Conclusão

04/06/2020, 15:23

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01247963-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/06/2020 20:39

03/06/2020, 20:44

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2020, 15:58

Mov. [2] - Conclusão

29/05/2020, 10:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/05/2020, 10:17

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:40

Decisão

•13/03/2026, 17:04

Decisão

•13/03/2026, 17:04

Decisão

•30/01/2025, 11:40

Despacho

•19/11/2024, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2024, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2024, 16:56

Interlocutória

•29/01/2024, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2023, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2023, 08:51

Interlocutória

•22/06/2022, 14:42

Interlocutória

•08/09/2020, 14:17

Interlocutória

•03/08/2020, 21:52

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 16:26

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/05/2026, 18:40

Decisão

•13/03/2026, 17:04

Decisão

•13/03/2026, 17:04

Decisão

•30/01/2025, 11:40

Despacho

•19/11/2024, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2024, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2024, 16:56

Interlocutória

•29/01/2024, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2023, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2023, 08:51

Interlocutória

•22/06/2022, 14:42

Interlocutória

•08/09/2020, 14:17

Interlocutória

•03/08/2020, 21:52

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 16:26

Interlocutória

•29/05/2020, 15:58