Reintegração / Manutenção de Posse 0235669-51.2024.8.06.0001 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0235669-51.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:18

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128095023

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0235669-51.2024.8.06.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE Polo Passivo: REU: FRANCISCA NETINHA MARTINS LIMA, FRANCISCO ALBERTO MARTINS STUDART, FRANCY NETINHA MARTINS STUDART Cls. Na sentença de ID 127225865, constou como parte autora, ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE, no entanto, este é o inventariamente do espólio autor. Dessa forma, onde se encontra o nome do Sr. Antonio Carlos como requerente, Leia-se ESPÓLIO DE ALBERTO STUDART FILHO, mantendo-se inalterado os demais termos da sentença. Exp. nec. Fortaleza/CE, 3 de dezembro de 2024 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo:

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 128095023

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128095023

07/01/2025, 19:06

Reformada decisão anterior Sentença datada de 27/11/2024

05/12/2024, 12:10

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:08

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 127225865

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0235669-51.2024.8.06.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE Polo Passivo: REU: FRANCISCA NETINHA MARTINS LIMA, FRANCISCO ALBERTO MARTINS STUDART, FRANCY NETINHA MARTINS STUDART INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690. (85) 3108-0468 - [email protected] SENTENÇA Número do Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: Vistos etc. ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE, propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE OPOSIÇÃO A POSSE C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA em face de FRANCISCA NETINHA MARTINS LIMA, FRANCISCO ALBERTO MARTINS STUDART e FRANCY NETINHA MARTINS STUDART. Recebida a peça de ingresso, os autos foram remetidos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação inicial, agendada para o ocorrer no dia 30/10/2024. As partes compareceram à audiência, com exceção da requerida, FRANCISCA NETINHA, que veio a falecer antes de sua realização. As demais partes firmaram acordo em audiência, cujos termos constam na ata de ID 118257962, juntamente com o respectivo pedido de homologação. É o que basta relatar. Homologo. Analisando os autos verifica-se que as partes são capazes e estão devidamente representadas por seus patronos com poderes para transigir; além do mais, o negócio firmado atende aos demais requisitos de validade necessários (art. 104 do CC), bem como trata-se de direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC), não havendo óbice à homologação do acordo. Quanto à requerida Francisca Netinha Martins Lima, declaro sua exclusão do polo passivo da demanda a fim de que não haja determinação de efeitos em relação à esta. ANTE AO EXPOSTO, e tudo mais que dos autos consta, bem como observando as normas, regras, leis e princípios gerais de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, o acordo constante ata de ID 118257962 e termos em petição e documentos de IDs 118257957 e 118257961. Consequentemente, EXTINGO o feito com resolução de mérito; o que faço com esteio no art. 487, III, b do CPC, recomendando que se cumpra o ali contido. Custas e honorários na forma pactuada. Tendo em vista que as partes renunciaram aos prazos recursais, certifique-se desde já o trânsito em julgado da sentença e remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo. P. R. I. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2024 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127225865

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127225865

28/11/2024, 09:13

Homologada a Transação

27/11/2024, 12:04

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 12:10

Intimação da Sentença

•28/11/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0235669-51.2024.8.06.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE Polo Passivo: REU: FRANCISCA NETINHA MARTINS LIMA, FRANCISCO ALBERTO MARTINS STUDART, FRANCY NETINHA MARTINS STUDART INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690. (85) 3108-0468 - [email protected] SENTENÇA Número do Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: Vistos etc. ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE, propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE OPOSIÇÃO A POSSE C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA em face de FRANCISCA NETINHA MARTINS LIMA, FRANCISCO ALBERTO MARTINS STUDART e FRANCY NETINHA MARTINS STUDART. Recebida a peça de ingresso, os autos foram remetidos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação inicial, agendada para o ocorrer no dia 30/10/2024. As partes compareceram à audiência, com exceção da requerida, FRANCISCA NETINHA, que veio a falecer antes de sua realização. As demais partes firmaram acordo em audiência, cujos termos constam na ata de ID 118257962, juntamente com o respectivo pedido de homologação. É o que basta relatar. Homologo. Analisando os autos verifica-se que as partes são capazes e estão devidamente representadas por seus patronos com poderes para transigir; além do mais, o negócio firmado atende aos demais requisitos de validade necessários (art. 104 do CC), bem como trata-se de direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC), não havendo óbice à homologação do acordo. Quanto à requerida Francisca Netinha Martins Lima, declaro sua exclusão do polo passivo da demanda a fim de que não haja determinação de efeitos em relação à esta. ANTE AO EXPOSTO, e tudo mais que dos autos consta, bem como observando as normas, regras, leis e princípios gerais de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, o acordo constante ata de ID 118257962 e termos em petição e documentos de IDs 118257957 e 118257961. Consequentemente, EXTINGO o feito com resolução de mérito; o que faço com esteio no art. 487, III, b do CPC, recomendando que se cumpra o ali contido. Custas e honorários na forma pactuada. Tendo em vista que as partes renunciaram aos prazos recursais, certifique-se desde já o trânsito em julgado da sentença e remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo. P. R. I. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2024 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito