Procedimento Comum Cível 0241960-67.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0241960-67.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/07/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 23/01/2025

28/03/2025, 14:42

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de ILMA MARIA DA SILVA BESSA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:59

Decorrido prazo de NYLSON DOS SANTOS JUNIOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:59

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:30

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 127000661

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0241960-67.2024.8.06.0001 Apenso: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: MARIA NAZARIA FORTES DE MELO Polo passivo A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, proposta por MARIA NAZARIA FORTES DE MELO, em face de ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL- AP BRASIL, ambos já qualificados nos autos. Pelo que se depreende do termo de audiência de ID 126894850, as partes alcançaram composição por meio de sessão de conciliação e pugnaram pela homologação da avença. É breve o relatório. DECIDO. Deve-se acrescer que as partes anuíram com os termos do acordo. Ademais, são capazes, o direito é correlato à esfera patrimonial. Saliente-se que o patrono da parte autora possui poderes para transigir, consoante observa-se na procuração de ID 126894853. Logo, inexistindo qualquer indício que evidencie vício nas manifestações de vontade das partes, HOMOLOGO o acordo celebrado para que seus efeitos legais passem a incidir na relação jurídico-processual posta em juízo, nos termos do art. 487,III, b, do CPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, se houverem, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVE-SE, com a devida baixa. Fortaleza - CE, 25/11/2024. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127000661

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127000661

28/11/2024, 09:23

Homologada a Transação

25/11/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 12:54

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

22/11/2024, 16:37

Documentos

Intimação da Sentença

•28/11/2024, 09:23

Sentença

•25/11/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0241960-67.2024.8.06.0001 Apenso: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: MARIA NAZARIA FORTES DE MELO Polo passivo A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, proposta por MARIA NAZARIA FORTES DE MELO, em face de ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL- AP BRASIL, ambos já qualificados nos autos. Pelo que se depreende do termo de audiência de ID 126894850, as partes alcançaram composição por meio de sessão de conciliação e pugnaram pela homologação da avença. É breve o relatório. DECIDO. Deve-se acrescer que as partes anuíram com os termos do acordo. Ademais, são capazes, o direito é correlato à esfera patrimonial. Saliente-se que o patrono da parte autora possui poderes para transigir, consoante observa-se na procuração de ID 126894853. Logo, inexistindo qualquer indício que evidencie vício nas manifestações de vontade das partes, HOMOLOGO o acordo celebrado para que seus efeitos legais passem a incidir na relação jurídico-processual posta em juízo, nos termos do art. 487,III, b, do CPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, se houverem, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVE-SE, com a devida baixa. Fortaleza - CE, 25/11/2024. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ILMA MARIA DA SILVA BESSA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NYLSON DOS SANTOS JUNIOR em 22/01/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 127000661

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127000661

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127000661

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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