Execução Fiscal 0802522-53.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 31.474,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO ADEMIR BRASIL SARAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Edital em 22/08/2025. Documento: 169762569

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169762569

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169762569

20/08/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 09:50

Juntada de custas

20/08/2025, 09:49

Juntada de cálculo

20/08/2025, 09:48

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:29

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:51

Juntada de certidão de ausência de recolhimento de custas

09/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 19/02/2025

09/05/2025, 12:47

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:47

Todas as movimentações(50)

Publicado Edital em 22/08/2025. Documento: 169762569

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169762569

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169762569

20/08/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 09:50

Juntada de custas

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:50

Despacho

•11/07/2025, 18:26

20/08/2025, 09:49

Juntada de cálculo

20/08/2025, 09:48

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:29

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:51

Juntada de certidão de ausência de recolhimento de custas

09/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 19/02/2025

09/05/2025, 12:47

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ADEMIR BRASIL SARAIVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 15:53

Juntada de certidão

09/12/2024, 07:54

Juntada de certidão

02/12/2024, 07:55

Publicado Edital em 02/12/2024. Documento: 127764373

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802522-53.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO ADEMIR BRASIL SARAIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais desta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - FRANCISCO ADEMIR BRASIL SARAIVA, SOBRE todo teor da sentença ID - 71045197, para querendo apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, em igual prazo, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Fortaleza,28 de novembro de 2024 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127764373

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127764373

28/11/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/04/2024, 03:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 08:53

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/05/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:51

Conclusos para despacho

14/03/2023, 21:22

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 21:08

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2022, 00:39

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/209065-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 15/10/2022 Local: Oficial de justiça - Evandro Cesar Saboia Coelho

04/10/2022, 16:07

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 17:11

Mov. [6] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

27/06/2022, 16:10

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR431636305TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Francisco Ademir Brasil Saraiva Diligência : 15/03/2022

15/03/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

08/03/2022, 16:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 16:07

Mov. [2] - Conclusão

17/01/2022, 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/01/2022, 10:31

Despacho

•11/07/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 21:20

Sentença

•24/10/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:22

Despacho

•18/04/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 16:07