Monitória 3013305-18.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 140.600,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de MAGDA GOMES DE MATOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:57

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135365678

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135365678

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: SM CONSTRUCOES LTDA - EPP Requerido: REU: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP D E C I S Ã O Vieram-me os autos conclusos após a juntada aos autos do ofício de ID 134754683, expedido pelo Juízo da Vara Única do Trabalho de Crateús nos autos do processo 0000868-19.2019.5.07.0025, determinando a reserva de crédito e penhora no rosto dos autos no montante de R$ 28.574,04 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Verifico ainda que foi determinada a expedição de mandado de pagamento, nos termos dos despacho de ID 87963602. Foram opostos Embargos monitórios (ID 112001852). Após, houve a réplica de ID 133189048. Observo, dessa forma, que não houve ainda o julgamento definitivo da demanda. Por todo o exposto, determino o imediato cumprimento da ordem de penhora oriunda daquela Vara Trabalhista, devendo ser efetuada a reserva do crédito originado na reclamação trabalhista nº 0000868-19.2019.5.07.0025, no valor de R$ 28.574,04 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quatro centavos) em caso de eventual procedência do pedido autoral. A presente decisão servirá como ofício, devendo ser efetuada remessa de cópia para a Vara Única do Trabalho de Crateús para fins de instrução da ação trabalhista nº 0000868-19.2019.5.07.0025. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3013305-18.2024.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Enriquecimento ilícito, Contrato Administrativo]

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135365678

17/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:00

Juntada de documento de comprovação

05/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de réplica

23/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de MAGDA GOMES DE MATOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:53

Juntada de documento de comprovação

20/01/2025, 09:41

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 14:45

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de MAGDA GOMES DE MATOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:57

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135365678

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135365678

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: SM CONSTRUCOES LTDA - EPP Requerido: REU: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP D E C I S Ã O Vieram-me os autos conclusos após a juntada aos autos do ofício de ID 134754683, expedido pelo Juízo da Vara Única do Trabalho de Crateús nos autos do processo 0000868-19.2019.5.07.0025, determinando a reserva de crédito e penhora no rosto dos autos no montante de R$ 28.574,04 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Verifico ainda que foi determinada a expedição de mandado de pagamento, nos termos dos despacho de ID 87963602. Foram opostos Embargos monitórios (ID 112001852). Após, houve a réplica de ID 133189048. Observo, dessa forma, que não houve ainda o julgamento definitivo da demanda. Por todo o exposto, determino o imediato cumprimento da ordem de penhora oriunda daquela Vara Trabalhista, devendo ser efetuada a reserva do crédito originado na reclamação trabalhista nº 0000868-19.2019.5.07.0025, no valor de R$ 28.574,04 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quatro centavos) em caso de eventual procedência do pedido autoral. A presente decisão servirá como ofício, devendo ser efetuada remessa de cópia para a Vara Única do Trabalho de Crateús para fins de instrução da ação trabalhista nº 0000868-19.2019.5.07.0025. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3013305-18.2024.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Enriquecimento ilícito, Contrato Administrativo]

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135365678

17/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:00

Juntada de documento de comprovação

05/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de réplica

23/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de MAGDA GOMES DE MATOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:53

Juntada de documento de comprovação

20/01/2025, 09:41

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:00

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:31

Juntada de documento de comprovação

10/01/2025, 11:29

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126964767

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: SM CONSTRUCOES LTDA - EPP Requerido: REU: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3013305-18.2024.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Enriquecimento ilícito, Contrato Administrativo] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os embargos de ID 112001852, nos termos do art. 702, §5º, do Código de Processo Civil. Fortaleza, 25 de novembro de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1355/2024

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: SM CONSTRUCOES LTDA - EPP Requerido: REU: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3013305-18.2024.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Enriquecimento ilícito, Contrato Administrativo] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os embargos de ID 112001852, nos termos do art. 702, §5º, do Código de Processo Civil. Fortaleza, 25 de novembro de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1355/2024

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126964767

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126964767

28/11/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:34

Conclusos para despacho

30/10/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 20:28

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:40

Conclusos para despacho

10/06/2024, 19:19

Distribuído por sorteio

09/06/2024, 12:31

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 07:01

Decisão

•18/11/2025, 13:09

Outros Documentos

•16/06/2025, 12:15

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 12:15

Decisão

•10/02/2025, 16:16

Despacho

•10/01/2025, 16:00

Despacho

•25/11/2024, 12:34

Despacho

•02/08/2024, 11:40