Monitória 0101089-65.2016.8.06.0001 - TJCE

Monitória 0101089-65.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2025, 07:44

Alterado o assunto processual

14/05/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025, 11:41

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135509998

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135509998

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101089-65.2016.8.06.0001. AUTOR: REDEMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA REU: CONSORCIO CPE-VLT FORTALEZA DESPACHO A parte requerida apresentou recurso de apelação. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Prestação de Serviços] Intime-se a parte adversa, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme disposto no artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Caso sejam apresentadas as contrarrazões com preliminares, na forma do artigo 1.009, §§ 1º e 2º, ou apelação adesiva, nos termos do artigo 1.010, §2º, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para se manifestar sobre as preliminares e/ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo legal de 15 dias. Adotadas as providências acima e decorridos os prazos, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, consoante determina o artigo 1.010, §3º, do CPC, para o regular processamento e julgamento do(s) recurso(s). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2025. JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135509998

27/02/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:15

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:35

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:59

Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:59

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 14:57

Despacho

•11/02/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101089-65.2016.8.06.0001. AUTOR: REDEMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA REU: CONSORCIO CPE-VLT FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Processo (s) Apenso (s): [] Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Prestação de Serviços] Trata-se de embargos de declaração opostos por Consórcio CPE - VLT Fortaleza em face da sentença de Id. 117946930, que julgou procedente o pedido monitório, na forma do artigo 702, §§ 3º e 8º, do Código de Processo Civil, declarou o crédito indicado no documento escrito anexado à exordial constituído como título executivo judicial e condenou a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. O embargante alega que a sentença teria incorrido em omissão e contradição ao considerar para efeitos de análise a documentação acostada pela embargada em impugnação aos embargos monitórios (Id. 117946115), posto que extemporâneas ao ajuizamento da ação. A embargada contrarrazoou (Id. 117946934), postulou pela rejeição dos embargos declaratórios e aplicação da multa do artigo 1.026, §2º do CPC. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar; ou corrigir erro material; não se presta a rediscussão do que já foi suficientemente decidido, menos ainda impor revisão do julgado por insatisfação do recorrente. O procedimento monitório é simplificado, a impugnação aos embargos monitórios equivale a réplica, ocasião em que o autor pode juntar documentos para contrapor as alegações do réu e reforçar sua posição. O embargante demonstra-se ciente, fundamenta o embargo no Art. 435, CPC dispositivo que autoriza juntada posterior. Nos embargos monitórios, o embargante foi enfático ao contestar a validade das alegações do autor, argumentou prescrição, adimplência dos serviços cobrados, irregularidade na emissão da nota fiscal, mas não trouxe os documentos para demonstrar suas afirmações, o embargado por sua vez, defende sua posição e apresenta os documentos que a subsidiam. A conduta do embargante, de não trazer provas e impugnar as que o embargado apresenta, caracterizam a criação de incidente para retardar o processo. À vista do exposto, conheço dos embargos declaratórios, nego-lhes provimento para confirmar e manter inalterada a sentença embargada. Aplico ao embargante a multa de 1% do valor da causa prevista no art. 1.026, §2º, CPC no valor. Após prazo recursal, arquivem-se os autos e proceda-se a baixa. P.R.I. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

29/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135509998

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135509998

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135509998

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 22/01/2025 23:59.

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