Execução Fiscal 0400080-24.2018.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0400080-24.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203440758

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203440758

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203440758

14/05/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 12:52

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2025, 17:30

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 20:18

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127251605

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: ENEL DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0400080-24.2018.8.06.0001 Apensos: [0116287-40.2019.8.06.0001] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO CEARÁ em face de ENEL, fundada na Certidão de Dívida Ativa Tributária nº 2018.01200-2, no valor total geral de R$ 2.413.477,20, referente ao Auto de Infração nº 201107583. Proposta a demanda, a executada compareceu espontaneamente aos autos, apresentando Apólice de Seguro. O seguro garantia ofertado pelo autor foi aceito pela Fazenda Estadual, de modo que determinou-se que seja reduzido a termo a penhora dos bens imóveis ofertados. Ante o exposto, cumpra-se a determinação contida na decisão de ID 50579127, lavrando-se o termo de penhora. Face não se tratar da hipótese de suspensão da exigibilidade prevista no art. 151, II do CTN, intime-se o Estado do Ceará a fim de que expeça Certidão Positiva com Efeitos de Negativa aos autores, sem, contudo, suspender a exigibilidade destes, que deverão ter eventual execução fiscal direcionada à este Juízo por conexão. Intime-se a parte autora, por seu advogado, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar pessoa responsável à assinatura do termo, bem como para se manifestar acerca da contestação apresentada. Deverá a parte autora recolher os valores devidos as diligências determinadas. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de novembro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127251605

29/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:52

Despacho

•14/05/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: ENEL DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0400080-24.2018.8.06.0001 Apensos: [0116287-40.2019.8.06.0001] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO CEARÁ em face de ENEL, fundada na Certidão de Dívida Ativa Tributária nº 2018.01200-2, no valor total geral de R$ 2.413.477,20, referente ao Auto de Infração nº 201107583. Proposta a demanda, a executada compareceu espontaneamente aos autos, apresentando Apólice de Seguro. O seguro garantia ofertado pelo autor foi aceito pela Fazenda Estadual, de modo que determinou-se que seja reduzido a termo a penhora dos bens imóveis ofertados. Ante o exposto, cumpra-se a determinação contida na decisão de ID 50579127, lavrando-se o termo de penhora. Face não se tratar da hipótese de suspensão da exigibilidade prevista no art. 151, II do CTN, intime-se o Estado do Ceará a fim de que expeça Certidão Positiva com Efeitos de Negativa aos autores, sem, contudo, suspender a exigibilidade destes, que deverão ter eventual execução fiscal direcionada à este Juízo por conexão. Intime-se a parte autora, por seu advogado, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar pessoa responsável à assinatura do termo, bem como para se manifestar acerca da contestação apresentada. Deverá a parte autora recolher os valores devidos as diligências determinadas. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de novembro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(36)

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203440758

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203440758

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203440758

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127251605

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127251605

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