Cumprimento de sentença 0775052-19.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Partes do Processo

EUDASIO ALVES DE SOUSA

Autor

ASTAC - CE ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE COMUNITARIAS DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

REGINA COSTA BEZERRA

OAB/CE 7165·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE NONATO TEIXEIRA

OAB/CE 4735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 192027013

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 192027013

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192027013

26/02/2026, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:17

Decorrido prazo de ELIZABETE NONATO TEIXEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:02

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164762217

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164762217

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164762217

31/07/2025, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/01/2025, 16:04

Determinada a redistribuição dos autos

07/01/2025, 11:29

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:04

Todas as movimentações(149)

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 192027013

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 192027013

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192027013

26/02/2026, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 14:52

Decisão

•11/07/2025, 14:05

06/11/2025, 15:17

Decorrido prazo de ELIZABETE NONATO TEIXEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:02

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164762217

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164762217

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164762217

31/07/2025, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/01/2025, 16:04

Determinada a redistribuição dos autos

07/01/2025, 11:29

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 19:05

Decorrido prazo de REGINA COSTA BEZERRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:10

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127715908

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0775052-19.2000.8.06.0001. REQUERENTE: Eudasio Alves de Sousa REQUERIDO: Astac - Ce Associacao dos Trabalhadores em Atividade Comunitarias do Estado do Ceara ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: ", considerando o relatório do sistema RENAJUD, Intimação - 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado via D.J, para dar prosseguimento ao feito, indicando outros bens à penhora, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo (CPC, art. 921, III, §1º).". ID 122973381. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127715908

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127715908

28/11/2024, 10:33

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 02:27

Mov. [127] - Expedição de Ato Ordinatório | considerando o relatorio do sistema RENAJUD, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado via D.J, para dar prosseguimento ao feito, indicando outros bens a penhora, ou, alternativamente, postular a suspensao do processo (CPC, art. 921, III, 1).

04/11/2024, 17:24

Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/10/2024, 15:19

Mov. [125] - Documento

25/09/2024, 18:49

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354

23/07/2024, 19:36

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2024, 01:45

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/07/2024, 14:07

Mov. [121] - Documento Analisado

19/07/2024, 14:06

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2024, 13:34

Mov. [119] - Conclusão

18/04/2024, 10:16

Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/02/2024, 12:22

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01843206-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 30/01/2024 18:33

30/01/2024, 18:50

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0020/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231

22/01/2024, 19:00

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2024, 01:46

Mov. [114] - Documento Analisado

18/01/2024, 15:49

Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2024, 10:56

Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/11/2023, 15:54

Mov. [111] - Documento

30/10/2023, 20:22

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/09/2023, 09:32

Mov. [109] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2023, 13:18

Mov. [108] - Conclusão

07/06/2023, 10:53

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02070195-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 22/05/2023 18:48

22/05/2023, 18:52

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079

19/05/2023, 19:21

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2023, 11:34

Mov. [104] - Documento Analisado

18/05/2023, 09:12

Mov. [103] - Documento

17/05/2023, 18:14

Mov. [102] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2023, 16:51

Mov. [101] - Conclusão

19/04/2023, 13:14

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01980952-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2023 10:55

06/04/2023, 11:01

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051

05/04/2023, 20:38

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2023, 01:47

Mov. [97] - Documento Analisado

03/04/2023, 15:14

Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte exequente, por seus advogados via DJE, para que apresente demonstrativo atualizado do debito, com o acrescimo da multa de 10% (dez por cento), mais honorarios tambem de 10% (dez) sobre o valor da execucao (art. 523, 2, CPC).

03/04/2023, 11:50

Mov. [95] - Conclusão

03/04/2023, 11:47

Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/01/2023, 10:22

Mov. [93] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

24/01/2023, 10:22

Mov. [92] - Encerrar análise

11/11/2022, 18:07

Mov. [91] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2022, 18:07

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/11/2022, 18:07

Mov. [89] - Desarquivamento

11/11/2022, 18:07

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0972/2022 Data da Publicacao: 26/10/2022 Numero do Diario: 2955

25/10/2022, 20:57

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 01:43

Mov. [86] - Documento Analisado

21/10/2022, 16:56

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 16:56

Mov. [84] - Conclusão

21/09/2022, 14:41

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02370686-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 13/09/2022 18:40

13/09/2022, 18:57

Mov. [82] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

08/09/2022, 17:02

Mov. [81] - Definitivo

08/09/2022, 17:02

Mov. [80] - Mero expediente | Tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuicao e no sistema processual.

06/09/2022, 18:07

Mov. [79] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 12:29

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/09/2022, 11:59

Mov. [77] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado

01/09/2022, 11:51

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0825/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902

08/08/2022, 20:42

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 01:48

Mov. [74] - Documento Analisado

20/07/2022, 17:22

Mov. [73] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022, 22:12

Mov. [72] - Concluso para Sentença

01/03/2022, 10:39

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/02/2022, 08:37

Mov. [70] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

17/02/2022, 08:36

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0671/2021 Data da Publicacao: 18/11/2021 Numero do Diario: 2736

17/11/2021, 20:09

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 11:31

Mov. [67] - Documento Analisado

16/11/2021, 10:51

Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2021, 18:34

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/04/2021, 09:30

Mov. [64] - Certidão emitida

09/04/2021, 11:34

Mov. [63] - Decurso de Prazo

09/04/2021, 11:30

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0577/2020 Data da Publicacao: 01/09/2020 Numero do Diario: 2449

04/09/2020, 03:54

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0577/2020 Data da Publicacao: 01/09/2020 Numero do Diario: 2449

04/09/2020, 03:54

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2020, 20:05

Mov. [59] - Documento Analisado

27/08/2020, 16:29

Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2020, 15:09

Mov. [57] - Concluso para Despacho

17/12/2019, 15:14

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01741947-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2019 19:46

16/12/2019, 20:13

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2019 Data da Publicacao: 09/12/2019 Numero do Diario: 2282

12/12/2019, 07:10

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2019, 12:43

Mov. [53] - Certidão emitida

22/11/2019, 11:46

Mov. [52] - Expedição de Carta

22/11/2019, 10:54

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2019, 14:11

Mov. [50] - Encerrar análise

01/11/2019, 07:40

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2019, 13:28

Mov. [48] - Conclusão

10/07/2019, 09:40

Mov. [47] - Concluso para Despacho

27/08/2018, 16:30

Mov. [44] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [45] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [46] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [42] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [43] - Petição

27/02/2015, 14:12

Mov. [40] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [41] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [37] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [38] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [39] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [35] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [36] - Ofício

27/02/2015, 14:12

Mov. [32] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [33] - Ofício

27/02/2015, 14:12

Mov. [34] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [30] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [31] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [28] - Petição

27/02/2015, 14:12

Mov. [29] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [26] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [27] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [25] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [24] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [23] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [22] - Petição

27/02/2015, 14:12

Mov. [21] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [18] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [19] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [20] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [17] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [16] - Documento

27/02/2015, 14:12

Mov. [15] - Remessa | A DIGITALIZACAO (LOTE 57)

24/11/2014, 17:36

Mov. [14] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2

05/06/2014, 15:04

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO (B-35) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2008, 16:44

Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO B-12 - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2008, 17:29

Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO CAIXA-D-47 - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2005, 13:06

Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2004, 15:31

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2004, 16:56

Mov. [8] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: C. PARECER - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2004, 12:20

Mov. [7] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: M.P - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2004, 13:46

Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: M.P - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2004, 17:42

Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2004, 14:38

Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 11A. VARA CIVEL - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2004, 12:43

Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2004, 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Eudasio Alves de Sousa

31/12/2000, 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Astac - Ce Associacao dos Trabalhadores Em Atividade Comunitarias do e

31/12/2000, 12:00

Decisão

•07/01/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:56

Interlocutória

•08/09/2023, 13:18

Interlocutória

•17/05/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2022, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 18:07

Sentença

•18/07/2022, 22:12

Interlocutória

•06/11/2021, 18:34

Interlocutória

•27/08/2020, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 14:11

Todos os documentos(27)

Decisão

•09/02/2026, 14:52

Decisão

•11/07/2025, 14:05

Decisão

•07/01/2025, 11:29

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Despacho de Mero Expediente

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