Execução de Título Extrajudicial 0117089-09.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 6.980,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202406806

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202406806

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202406806

07/05/2026, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 14:32

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:14

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188412215

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188412215

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188412215

15/01/2026, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2026, 11:03

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:26

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 181224596

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 181224596

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 11:49

Todas as movimentações(179)

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202406806

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202406806

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202406806

07/05/2026, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 14:32

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:14

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188412215

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188412215

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188412215

15/01/2026, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2026, 11:03

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:26

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 181224596

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 181224596

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181224596

13/11/2025, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:14

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167307112

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 167307112

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167307112

25/08/2025, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:44

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 158110041

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 158110041

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158110041

13/06/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:22

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:25

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138007781

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 138007781

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0117089-09.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: ITALY LINE FERRAGENS LTDA EXECUTADO: LPM SANTELMO LTDA - EPP DECISÃO Com relação ao pedido de utilização do sistema SNIPER, não se trata de sistema que permita penhora on line de bens, sendo que, no momento, estão disponíveis apenas consulta a dados cadastrais da Receita Federal, TSE, sanções aplicadas pela CGU, dados da ANAC e Tribunal Marítimo, sendo que futuramente haverá integração com outras plataformas como InfoJud e SisbaJud. (Fonte: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). A não ser eventuais embarcações, aeronaves e bens declarados ao TRE caso a parte tenha sido candidata a cargo eletivo alguma vez, o sistema não dá acesso a busca de outros bens. Além disso, sua utilização depende de requerimento fundamentado da parte acerca da pertinência da medida, bem como sobre o que efetivamente é postulado, a fim de ser possível analisar a eventual quebra do sigilo de dados, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001. Vejamos a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936 - 75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Com efeito, o processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado à luz das normas fundamentais estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º do CPC), logo, a mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário da parte devedora. Vejamos o que diz o art. 1º. § 4º, da Lei Complementar nº 105 de 2001: Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (...). § 4o A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante seqüestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Diante do exposto, indefiro, neste momento, a utilização do sistema SNIPER. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138007781

27/03/2025, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2025, 14:16

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 18:34

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 112760197

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0117089-09.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: ITALY LINE FERRAGENS LTDA EXECUTADO: LPM SANTELMO LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar acerca da resposta negativa do sistema SISBAJUD retro, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. Fortaleza, data da assinatura digital. Servidor de Gabinete

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0117089-09.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: ITALY LINE FERRAGENS LTDA EXECUTADO: LPM SANTELMO LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar acerca da resposta negativa do sistema SISBAJUD retro, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. Fortaleza, data da assinatura digital. Servidor de Gabinete

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 112760197

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112760197

28/11/2024, 11:17

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

01/11/2024, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 13:41

Conclusos para despacho

13/08/2024, 22:59

Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 23:06

Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/07/2024, 07:36

Mov. [130] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

22/07/2024, 07:35

Mov. [129] - Concluso para Despacho

03/07/2024, 08:07

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02156529-9 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 28/06/2024 15:11

28/06/2024, 15:21

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324

12/06/2024, 02:25

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 11:37

Mov. [125] - Documento Analisado

10/06/2024, 10:34

Mov. [124] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2024, 18:51

Mov. [123] - Concluso para Despacho

20/02/2024, 09:33

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/01/2024, 09:10

Mov. [121] - Petição juntada ao processo

30/01/2024, 09:09

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01820623-2 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 19/01/2024 14:45

19/01/2024, 15:06

Mov. [119] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2023, 02:22

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0462/2023 Data da Publicacao: 01/12/2023 Numero do Diario: 3208

30/11/2023, 18:41

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2023, 06:35

Mov. [116] - Documento Analisado

28/11/2023, 14:37

Mov. [115] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2023, 17:04

Mov. [114] - Documento

24/11/2023, 16:53

Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/08/2023, 10:53

Mov. [112] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 11:50

Mov. [111] - Encerrar análise

12/06/2023, 14:28

Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2023, 15:27

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02082584-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2023 19:50

26/05/2023, 19:54

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069

05/05/2023, 20:38

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2023, 11:35

Mov. [106] - Documento Analisado

04/05/2023, 09:34

Mov. [105] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de prosseguimento do feito.

27/04/2023, 19:31

Mov. [104] - Encerrar análise

28/03/2023, 11:36

Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2023, 16:59

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01945517-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2023 18:47

21/03/2023, 05:53

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0065/2023 Data da Publicacao: 27/02/2023 Numero do Diario: 3023

24/02/2023, 20:15

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0065/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidoes de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito. Advogados(s): Flavio Couto Bernardes (OAB 63291/MG)

23/02/2023, 01:34

Mov. [99] - Documento Analisado

22/02/2023, 19:14

Mov. [98] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidoes de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

21/02/2023, 17:16

Mov. [97] - Concluso para Despacho

01/12/2022, 10:10

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/11/2022, 16:10

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

25/11/2022, 16:10

Mov. [94] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

18/11/2022, 15:33

Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

18/11/2022, 15:10

Mov. [92] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/229532-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2022 Local: Oficial de justica - Fernanda Maria Castelo Branco Melo

09/11/2022, 17:38

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1013/2022 Data da Publicacao: 04/11/2022 Numero do Diario: 2960

03/11/2022, 19:04

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1013/2022 Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fls. 131, haja vista que as custas ja foram recolhidas. Advogados(s): Flavio Couto Bernardes (OAB 63291/MG)

01/11/2022, 11:31

Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

01/11/2022, 10:42

Mov. [88] - Documento Analisado

01/11/2022, 10:30

Mov. [87] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 131, haja vista que as custas ja foram recolhidas.

24/10/2022, 16:13

Mov. [86] - Encerrar análise

27/09/2022, 19:08

Mov. [85] - Concluso para Despacho

14/09/2022, 12:52

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02369713-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/09/2022 15:23

13/09/2022, 15:33

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0915/2022 Data da Publicacao: 31/08/2022 Numero do Diario: 2917

30/08/2022, 19:31

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 01:36

Mov. [81] - Documento Analisado

26/08/2022, 16:44

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 14:47

Mov. [79] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 16:26

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02111754-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2022 15:25

24/05/2022, 15:37

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0589/2022 Data da Publicacao: 09/05/2022 Numero do Diario: 2838

06/05/2022, 20:09

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 10:32

Mov. [75] - Documento Analisado

05/05/2022, 10:22

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 16:50

Mov. [73] - Documento

04/05/2022, 16:48

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/04/2022, 18:03

Mov. [71] - Certidão emitida | CVESP - CERTIDAO DE IMPULSO PROCESSUAL NA SEJUD

26/04/2022, 08:42

Mov. [70] - Mero expediente | Cumpra-se o gabinete a decisao de fls. 120.

22/04/2022, 15:40

Mov. [69] - Certidão emitida

07/01/2022, 07:39

Mov. [68] - Outras Decisões | Defiro o pedido retro. Proceda-se consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de localizacao de bens em nome da parte executada, LPM SANTELMO LTDA. EPP - CNPJ sob o n 14.277.365/0001-72, tornando-os indisponiveis, com o fim de garantir maior efetividade a prestacao jurisdicional.

12/12/2021, 08:30

Mov. [67] - Conclusão

04/10/2021, 10:08

Mov. [66] - Certidão emitida

16/09/2021, 14:34

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 17:06

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02024749-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2021 16:40

30/04/2021, 17:09

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587

12/04/2021, 19:43

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2021, 01:33

Mov. [61] - Documento Analisado

08/04/2021, 12:41

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 10:00

Mov. [59] - Documento

07/04/2021, 09:34

Mov. [58] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2021, 10:51

Mov. [57] - Concluso para Despacho

03/11/2020, 15:57

Mov. [56] - Certidão emitida

29/10/2020, 19:39

Mov. [55] - Decurso de Prazo

29/10/2020, 19:39

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1049/2020 Data da Publicacao: 31/08/2020 Numero do Diario: 2448

31/08/2020, 19:55

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1049/2020 Data da Publicacao: 31/08/2020 Numero do Diario: 2448

31/08/2020, 19:55

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1049/2020 Data da Publicacao: 31/08/2020 Numero do Diario: 2448

31/08/2020, 19:55

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2020, 08:08

Mov. [50] - Documento Analisado

26/08/2020, 23:04

Mov. [49] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 23:26

Mov. [48] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2020, 22:28

Mov. [47] - Concluso para Despacho

31/03/2020, 09:51

Mov. [46] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020, 01:11

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01151659-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2020 11:32

27/03/2020, 12:01

Mov. [44] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2020, 01:30

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0443/2020 Data da Publicacao: 09/03/2020 Numero do Diario: 2333

06/03/2020, 17:12

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2020, 09:34

Mov. [41] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte executado/excipiente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Impugnacao a Excecao de Pre- Executividade de folios 87-94. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

16/02/2020, 21:38

Mov. [40] - Concluso para Despacho

05/09/2019, 13:40

Mov. [39] - Concluso para Despacho

29/04/2019, 16:28

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01227556-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2019 18:16

24/04/2019, 18:42

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0322/2019 Data da Disponibilizacao: 02/04/2019 Data da Publicacao: 03/04/2019 Numero do Diario: 2111 Pagina: 202/203

10/04/2019, 17:43

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0322/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente/excepta, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos sobre a excecao de pre-executividade retro, requerendo que for de direito para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Flavio Couto Bernardes (OAB 63291 /MG)

01/04/2019, 10:05

Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente/excepta, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos sobre a excecao de pre-executividade retro, requerendo que for de direito para o prosseguimento do feito.

27/03/2019, 10:49

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01163302-4 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 22/03/2019 15:40

22/03/2019, 15:59

Mov. [33] - Concluso para Despacho

07/02/2019, 15:26

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01072721-1 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 07/02/2019 12:21

07/02/2019, 12:53

Mov. [31] - Decurso de Prazo

21/01/2019, 11:35

Mov. [30] - Certidão emitida

25/11/2018, 15:04

Mov. [29] - Documento

25/11/2018, 15:04

Mov. [28] - Documento

25/11/2018, 14:54

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/260259-2 Situacao: Parcialmente cumprido em 25/11/2018 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Pompeu Barbosa

12/11/2018, 16:43

Mov. [26] - Certidão emitida

12/11/2018, 13:07

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

12/06/2018, 11:29

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0485/2018 Data da Disponibilizacao: 10/05/2018 Data da Publicacao: 11/05/2018 Numero do Diario: 1901 Pagina: 186

17/05/2018, 13:55

Mov. [23] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/05/2018 atraves da guia n 001.1002155-80 no valor de 41,28

12/05/2018, 02:11

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10253455-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/05/2018 16:52

11/05/2018, 18:49

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2018, 13:28

Mov. [20] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1002155-80 - Custas Intermediarias

09/05/2018, 10:54

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2018, 11:05

Mov. [18] - Concluso para Despacho

12/01/2018, 12:58

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

26/10/2017, 13:58

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

26/10/2017, 13:58

Mov. [15] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

19/10/2017, 11:33

Mov. [14] - Certidão emitida

19/10/2017, 11:31

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

29/08/2017, 14:41

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10436927-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 28/08/2017 13:41

28/08/2017, 15:56

Mov. [11] - Conclusão

16/08/2017, 18:02

Mov. [10] - Certidão emitida

29/06/2017, 10:17

Mov. [9] - Documento

29/06/2017, 10:17

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

05/06/2017, 10:57

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/092669-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Fillype Gurgel de Sousa

25/05/2017, 18:22

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10230449-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 22/05/2017 16:19

23/05/2017, 08:10

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2017 Data da Disponibilizacao: 15/05/2017 Data da Publicacao: 16/05/2017 Numero do Diario: 1670 Pagina: 280

16/05/2017, 10:12

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2017, 11:34

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2017, 19:40

Mov. [2] - Conclusão

16/03/2017, 08:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2017, 08:55

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:32

Decisão

•14/01/2026, 11:03

Decisão

•11/11/2025, 11:55

Decisão

•19/08/2025, 12:04

Despacho

•10/06/2025, 12:22

Decisão

•20/03/2025, 14:16

Decisão

•05/09/2024, 13:41

Interlocutória

•04/06/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 17:04

Interlocutória

•21/08/2023, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2023, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2023, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:50

Todos os documentos(25)

Decisão

•06/05/2026, 14:32

Decisão

28/03/2025, 00:00

•14/01/2026, 11:03

Decisão

•11/11/2025, 11:55

Decisão

•19/08/2025, 12:04

Despacho

•10/06/2025, 12:22

Decisão

•20/03/2025, 14:16

Decisão

•05/09/2024, 13:41

Interlocutória

•04/06/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 17:04

Interlocutória

•21/08/2023, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2023, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2023, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 15:40

Interlocutória

•12/12/2021, 08:30

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 10:00

Interlocutória

•20/02/2021, 10:51

Interlocutória

•24/08/2020, 23:26

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2020, 21:38

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2019, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2018, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2017, 19:40