Cumprimento de sentença 3001057-48.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.928,60

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 188508742

06/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 188508742

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188508742

04/02/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:43

Juntada de informação

09/01/2026, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:51

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171153411

12/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171153411

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171153411

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171153411

11/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 188508742

06/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 188508742

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188508742

04/02/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:43

Juntada de informação

09/01/2026, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:51

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171153411

12/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171153411

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171153411

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171153411

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171153411

10/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171153411

10/09/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:06

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164151756

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164151756

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164151756

15/07/2025, 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2025, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2025, 09:44

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 30/06/2025

08/07/2025, 12:21

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/07/2025, 17:39

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:28

Decorrido prazo de CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:09

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 154308054

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 154308054

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154308054

10/06/2025, 16:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:15

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:39

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:05

Julgado procedente o pedido

14/05/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:29

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:29

Decorrido prazo de CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:05

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144255325

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144255325

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001057-48.2024.8.06.0121. AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência. A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito. Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec. Massape/CE, 30 de março de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral]

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144255325

03/04/2025, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 10:49

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:03

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 127804457

24/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de réplica

21/03/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 127804457

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001057-48.2024.8.06.0121. AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] Recebo a inicial. Com emenda à inicial(ID127747371) Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50). Revogo a designação automática de audiência de conciliação (21.01.2025). Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes. Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC. CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo. Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias. Expedientes necessários. Massape/CE, 29 de novembro de 2024 Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito em respondência

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127804457

20/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de contestação

19/03/2025, 17:18

Juntada de entregue (ecarta)

09/03/2025, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:09

Não confirmada a citação eletrônica

14/12/2024, 00:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2024, 09:21

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 12:45, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

10/12/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:44

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126974086

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001057-48.2024.8.06.0121. AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte autora para juntar aos fólios, no prazo de 15 dias, o comprovante de endereço. Expedientes necessários. Massape/CE, 25 de novembro de 2024 Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito em respondência

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126974086

29/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126974086

28/11/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 11:26

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 12:45

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 12:45, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

21/11/2024, 12:45

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 10:50

Despacho

•02/02/2026, 16:04

Decisão

•24/09/2025, 10:40

Despacho

•02/09/2025, 18:21

Decisão

•09/07/2025, 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/07/2025, 17:39

Intimação da Sentença

•10/06/2025, 16:22

Sentença

•14/05/2025, 11:46

Sentença

•14/05/2025, 11:46

Despacho

•09/05/2025, 11:23

Decisão

•31/03/2025, 10:49

Despacho

•09/12/2024, 12:44

Despacho

•27/11/2024, 11:26

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