Embargos à Execução Fiscal 3002958-08.2024.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.337,36

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ANTONIO GASPAR DO VALE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE MULATO DO VALE

OAB/CE 52998·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 19/08/2025. Documento: 168813466

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168813466

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168813466

15/08/2025, 15:01

Indeferida a petição inicial

15/08/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 12:40

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MULATO DO VALE em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:59

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164625422

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164625422

15/07/2025, 00:00

Publicado Despacho em 15/07/2025. Documento: 164625422

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164625422

14/07/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164625422

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164625422

12/07/2025, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

10/02/2025, 07:27

Todas as movimentações(22)

Publicado Sentença em 19/08/2025. Documento: 168813466

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168813466

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168813466

15/08/2025, 15:01

Indeferida a petição inicial

15/08/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 15:00

Sentença

•15/08/2025, 15:00

14/08/2025, 12:40

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MULATO DO VALE em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:59

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164625422

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164625422

15/07/2025, 00:00

Publicado Despacho em 15/07/2025. Documento: 164625422

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164625422

14/07/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164625422

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164625422

12/07/2025, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

10/02/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: EMBARGANTE: ANTONIO GASPAR DO VALE Parte Embargada: EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACATI DESPACHO R. H. Apense-se aos autos do processo executivo fiscal nº. 3001735-64.2023.8.06.0035. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3002958-08.2024.8.06.0297 Apensos: [3001735-64.2023.8.06.0035] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, para, em 15 dias: (i) emendar a inicial, especificamente para garantir a execução ou comprovar a inexistência de bens de sua propriedade aptos à garantia do Juízo, na forma do art. 16, caput e §1º, da Lei nº. 6.830/80, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, p. único, CPC). Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 25 de novembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126164130

28/11/2024, 11:40

Juntada de Certidão

28/11/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:40

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:56

Distribuído por dependência

18/11/2024, 10:56

Despacho

•11/07/2025, 17:22

Despacho

•11/07/2025, 17:22

Despacho

•28/11/2024, 11:40