Execução de Título Extrajudicial 3003860-16.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de VILAGE PABLO PICASSO em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:31

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 02/12/2024

04/12/2024, 10:21

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:21

Publicado Sentença em 02/12/2024. Documento: 127223335

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003860-16.2024.8.06.0117EXEQUENTE: VILAGE PABLO PICASSOEXECUTADO: CHRISTIAN WARWICK CARVALHO DO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 127132034, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa. Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte promovente. Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127223335

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127223335

28/11/2024, 10:56

Extinto o processo por desistência

28/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/11/2024, 14:23

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:16

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 12:16

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 10:56

Sentença

•28/11/2024, 10:56